A “licença-geral N.39A” foi emitida pelo Escritório de Controlo de Ativos (Ofac) do Departamento do Tesouro, passando “o Governo da Venezuela” a poder realizar “transações e atividades relacionadas com a prevenção, diagnóstico ou tratamento da covid-19 (incluindo investigação ou estudos clínicos relacionados)”, que eram objeto de sanções desde agosto de 2017.
A nova licença autoriza a que as transações sejam feitas pelo Banco Central de Venezuela (BCV), os estatais Banco de Venezuela, Banco Bicentenário, “ou qualquer entidade na qual o BCV, Banco de Venezuela, ou Banco Bicentenário seja proprietário, quer individualmente ou no agregado, direta ou indiretamente, de 50% ou mais”, e que estavam sujeitos a sanções desde 01 de novembro de 2018.
No entanto, segundo o Ofac a “licença-geral não autoriza” a “exportação ou reexportação de quaisquer bens, tecnologia, ou serviços para compradores ou importadores militares, de ‘inteligência’ [serviços de informação]”.
Estão ainda proibidas “quaisquer transações ou atividades que envolvam a Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA, empresa estatal), o Banco de Desenvolvimento Económico e Social de Venezuela (Bandes), o Banco Bandes Uruguai, SA, ou qualquer entidade na qual a PDVSA, o Bandes, ou o Bandes Uruguay detenham, quer individualmente quer em conjunto, direta ou indiretamente, uma participação igual ou superior a 50%”.
Continuam proibidos “o desbloqueio de qualquer propriedade bloqueada” e “quaisquer transações ou atividades de outro modo proibidas” ou que “envolvam quaisquer outras pessoas bloqueadas ou do Governo da Venezuela”.
Em 2005 os EUA impuseram pela primeira vez sanções contra Caracas, que passaram a ser mais severas desde 2015, quando Washington declarou a situação no país como uma emergência nacional que ameaçava a segurança e a política exterior.
Já em 2017 as sanções atingiram a estatal PDVSA, bloqueando as suas transações e o acesso ao mercado financeiro norte-americano. E, em 2018, depois das eleições presidenciais venezuelanas, os EUA endureceram as sanções, argumentando má gestão económica, corrupção, repressão a opositores políticos e tentativas de minar a democracia.
FPG // LFS
