Responsáveis da Justiça timorense saudaram hoje o impacto no fortalecimento institucional do país de um programa de formação luso-europeu que, desde 2016, beneficiou 2.500 quatros judiciais de seis países, incluindo Timor-Leste.
O presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, disse que o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e em Timor-Leste (PACED) ajudou a reforçar capacidades dos agentes da justiça e defendeu ser essencial manter esse esforço de capacitação, garantindo que também se trabalha o componente da língua portuguesa.
A procuradora Zélia Trindade destacou a importância do programa para melhorar “a qualidade da intervenção do Ministério Público no combate à criminalidade, especialmente a corrupção”, motivo pelo qual importa dar continuidade a estas iniciativas.
O ministro da Justiça timorense, Tiago Amaral Sarmento, considerou que o projeto cumpriu os objetivos, fortalecendo as capacidades humanas e institucionais do país.
“Sem um sistema jurídico eficaz e eficiente que garanta justiça efetiva não é possível construir um Estado moderno que assegure a justiça para todos e que garanta o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
“É necessário continuar a reforçar as capacidades dos agentes da justiça e a cooperação e colaboração jurídica entre os países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático] e não só”, sublinhou.
Os responsáveis falavam na cerimónia de encerramento das formações no quadro do PACED.
A embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, lembrou que o apoio de Portugal a Timor-Leste “na consolidação do Estado de Direito” tem sido “uma prioridade desde a primeira hora” e essencial para o desenvolvimento político e económico do país.
“O Estado de Direito vive sobretudo da prática democrática e da aplicação concreta dos princípios consagrados e esse trabalho nunca está acabado, exigindo uma vigilância permanente sobre fenómenos e ameaças que atentam das formas mais imprevisíveis e sofisticadas contra os regimes democráticos”, frisou.
A diplomata disse que o PACED permitiu criar uma bolsa de 44 formadores em todos os países participantes, dos quais oito em Timor-Leste, notando que o facto de estar já a ser desenhado um novo programa prova que “foi seguido o caminho certo”.
O embaixador da UE em Díli, Andrew Jacobs, destacou a importância do PACED no quadro dos esforços coletivos para combater a corrupção e a fraude.
“A corrupção e a fraude prejudicam gravemente a economia e a sociedade. Muitos países sofrem de uma corrupção profundamente enraizada que afeta o seu desenvolvimento económico, enfraquece a democracia e compromete a justiça social e o Estado de direito e compromete a confiança dos cidadãos nas instituições e nos processos democráticos”, disse.
“Neste combate, o papel das instituições publicas é fundamental. É uma responsabilidade nacional, onde instrumentos legais e instituições são essenciais. Para ser eficiente o combate tem de ser um esforço cooperativo e coordenado”, acrescentou.
O PACED, que começou a ser implementado em 2016, resulta da parceria da UE com os PALOP e Timor-Leste, tendo como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
O projeto centrou-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes a nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo intercâmbios e partilhas de conhecimentos e boas práticas.
Com um orçamento de 8,4 milhões de euros, o PACED é financiado pela UE e cofinanciado e gerido pelo Camões-Instituto da Cooperação e da Língua. Formou mais de 2.500 quadros dos seis países parceiros e contou com mais de 11 mil participantes.
O encontro deu a conhecer os relatórios finais da 3.ª fase (de avaliação) das formações desenvolvidas, nos países parceiros do PACED, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pelo Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC).
No evento foi também feita a entrega simbólica de equipamento informático, destinado ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste (CFJJ), para as salas virtuais, “de forma a garantir a plena fruição dos sistemas de ensino e aprendizagem à distância com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação”.
Este componente insere-se num apoio mais amplo do PACED, em resposta às necessidades dos parceiros timorenses e no seguimento à colaboração regular com diversas autoridades de Timor-Leste, que incluem o Laboratório da Polícia Científica de Investigação Criminal, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento do Serviço do Ordenador Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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