O ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump e dois filhos devem prestar depoimento judicial dentro de 21 dias, devido à investigação civil do estado de Nova Iorque sobre as práticas comerciais nos negócios familiares, decidiu hoje um juiz.
O magistrado Arthur Engoron ordenou que Donald Trump e os filhos mais velhos, Ivanka e Donald Trump Jr., cumprissem as intimações emitidas em dezembro de 2021 pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James.
Arthur Engoron emitiu a decisão depois de uma audiência de duas horas com advogados dos gabinetes do ex-chefe de Estado e da procuradora nova-iorquina.
“Em última análise, uma procuradora-geral do estado [de Nova Iorque] começa a investigar uma entidade empresarial e descobre muitas evidências de uma possível fraude financeira e quer questionar, sob juramento, vários dos responsáveis pelas entidades, incluindo aquele dá o nome. Ela tem o claro direito de o fazer”, escreveu o juiz.
É quase certo que os visados irão recorrer da decisão, mas, se for mantida, pode forçar o antigo Presidente a uma decisão difícil sobre responder às questões da Justiça ou ficar em silêncio, citando a Quinta Emenda contra a autoincriminação.
À agência de notícias AP, porta-vozes de Donald Trump não responderam a um pedido de comentário sobre a decisão.
Letitia James, democrata, disse que a sua investigação descobriu evidências de que a empresa de Donald Trump usou avaliações “fraudulentas ou enganosas” de ativos, como campos de golfe e arranha-céus, para obter empréstimos e benefícios fiscais.
Os advogados de Donald Trump disseram a Engoron durante a audiência que chamá-lo para um depoimento civil agora, enquanto a sua empresa também é objeto de uma investigação criminal paralela, é uma tentativa imprópria de contornar uma lei estadual que impede os procuradores de chamar alguém para testemunhar perante o grande júri se lhes dar imunidade.
“Se ela [Letitia James] quiser o depoimento sob juramento do meu cliente, ele tem direito à imunidade. Ele ganha imunidade pelo que diz, ou não diz nada”, disse o advogado de defesa criminal de Donald Trump, Ronald Fischetti, na audiência, que se realizou por videoconferência.
Se o ex-Presidente testemunhasse na investigação civil, qualquer coisa que dissesse poderia ser usada contra si na investigação criminal supervisionada pelo gabinete do procurador público de Manhattan.
Donald Trump poderá invocar o seu direito da Quinta Emenda de permanecer em silêncio no depoimento — algo que ele criticou por outros o terem feito no passado. Mas Ronald Fischetti disse que se o antigo chefe de Estado o fizesse ainda poderia prejudicar uma potencial defesa criminal.
O ex-presidente norte-americano Donald Trump e os seus dois filhos mais velhos foram intimados pela procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, para depor no âmbito da investigação em curso sobre os negócios da família.
As intimações de Trump, do filho Donald Trump Jr. e da filha Ivanka Trump, resultam de uma investigação “à avaliação de propriedades pertencentes ou controladas” por Trump e a sua empresa, a Trump Organization, lê-se no documento judicial hoje tornado público, citado pela agência noticiosa norte-americana Associated Press (AP).
A tentativa da procuradora-geral de obter o depoimento do ex-presidente norte-americano foi noticiada em dezembro, mas a ação judicial hoje noticiada foi a primeira indicação de que os investigadores estão também a recolher informação sobre Ivanka e Donald Jr..
Espera-se agora que os Trumps iniciem procedimentos judiciais para anular as intimações, desencadeando uma disputa legal semelhante à registada no ano passado depois de o gabinete de Letitia James ter intimado outro filho de Trump.
Trump processou James em dezembro, tentando pôr fim à investigação depois de ela o ter intimado a comparecer a 07 de janeiro para um depoimento.
A ação judicial de Trump, intentada num tribunal federal, alega que a investigação violou os seus direitos constitucionais “num esforço mal disfarçado para difamar publicamente Trump e os seus associados”.
JML (ANC) // RBF
