Em comunicado, o Ministério informa que “foram hoje celebrados o contrato de empréstimo, entre Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) e Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), e o contrato de financiamento, entre Banco Português de Fomento (BPF), IAPMEI e Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), que permitem a dotação progressiva do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) até um total de EUR 1.300 milhões, com recursos financeiros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional”.
O Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) tem a finalidade de apoiar a solvabilidade e resiliência financeira das empresas, bem como no investimento produtivo e no crescimento e consolidação empresarial.
Segundo a nota do Ministério, “o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), com uma dotação pública inédita associada a estas prioridades de, pelo menos, EUR 1.300 milhões, será absolutamente estruturante, no amplo domínio de política pública, que engloba o acesso a financiamento em condições competitivas no panorama europeu, a capitalização empresarial e a dinamização de mercado de capitais, e tem como objetivo primordial o aumento da resiliência financeira do tecido económico nacional”.
Contribuindo materialmente para “a solução do problema de subcapitalização estrutural do tecido empresarial português, ampliado pela pandemia”, o FdCR promoverá o continuado esforço de capitalização e o acesso de empresas não-financeiras a soluções de capital, com particular ênfase para o necessário reforço de solvabilidade, criando condições adequadas para que possam beneficiar do período de recuperação e relançamento da economia, refere a nota.
Em paralelo, o FdCR “procurará constituir um apoio importante para investimento produtivo e em crescimento e consolidação empresarial”, acrescenta.
Desenvolvendo vários objetivos desta política pública, o FdCR “é multiforme, promovendo Programas de Investimento distintos, com flexibilidade de atuação — investimento público, coinvestimento público e privado, fundo de fundos e concessão de garantias públicas a investimento privado — implementados através de instrumentos financeiros de capital e quase capital”, adianta o comunicado do Ministério liderado por Pedro Siza Vieira.
A nota adianta que o FdCR também “contribui significativamente para a dinamização do mercado de capitais, materializando, em linha com o espírito pretendido pela Comissão Europeia, a promoção pública do investimento privado e da capitalização, procurando garantir a otimização da alocação dos recursos públicos e a maximização do seu impacto”.
O Banco Português de Fomento assume, em pleno alinhamento com a sua missão, o decisivo papel de sociedade gestora do Fundo de Capitalização e Resiliência.
No âmbito da sua natureza multiforme, o FdCR, através dos vários Programas de Investimento que dinamizará, “atuará com elevado grau de flexibilidade, para apoiar o tecido empresarial através de instrumentos de capital e quase capital”, refere.
Os Programas de Investimento do FdCR “serão amplamente divulgados e detalhados, em documento próprio afeto a cada programa, designadamente no que se refere aos critérios de elegibilidade, que devem enquadrar, nomeadamente, viabilidade financeira, rentabilidade operacional, adequação do modelo de negócio e, sempre que adequado, posicionamento estratégico em relação ao interesse nacional e/ou europeu”, assegura o ministério no comunicado.
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