Num comunicado, o MNE lembra que Lisboa acolhe a sede do “Centro Norte-Sul”, para a Interdependência e Solidariedade Mundiais do Conselho da Europa, e “tem tido uma participação ativa e empenhada na organização e na defesa dos seus valores”.
“O Centro constitui uma plataforma de cooperação multilateral para a promoção do Estado de Direito, democracia e direitos humanos, potenciando o diálogo com Estados não Membros do Conselho da Europa, em especial do Mediterrâneo, reforçando o diálogo intercultural e intercivilizacional”, adianta.
O ministério assinala ainda que “Portugal é parte da grande maioria das convenções celebradas no quadro do Conselho da Europa”, cuja ação inclui a proteção das crianças e das minorias, o combate ao racismo, a promoção da igualdade de género, a defesa da liberdade de expressão e a luta contra a corrupção, entre outras.
Destaca entre as realizações da mais antiga instituição europeia em funcionamento, fundada em 1949, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, assim como “o facto de constituir uma zona geográfica totalmente livre de pena de morte”.
Portugal aderiu à organização a 22 de setembro de 1976, quando tinha como chefe da diplomacia José Medeiros Ferreira e era primeiro-ministro Mário Soares, “tornando-se o seu 19.º Estado Parte”, refere o comunicado.
O Conselho da Europa conta atualmente com 47 países membros.
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