A atribuição daquela condecoração, no seu primeiro grau, foi feita através de um decreto presidencial de 10 de julho, assinado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no Mindelo, ilha de São Vicente, “em reconhecimento do empenho pessoal, contributo inestimável, da dedicação e a amizade” de Umaro Sissoco Embaló “na reaproximação e relançamento dos laços históricos, culturais e de amizade, de cooperação e de desenvolvimento” entre ambos os povos.
“Inaugurando assim uma nova era no relacionamento especial entre os dois países”, lê-se no texto do decreto.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, iniciou na quinta-feira uma visita oficial a Cabo Verde, retribuindo a realizada em janeiro deste ano, a Bissau, pelo homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca – que foi então a primeira do género -, com deslocação sábado e domingo à ilha de São Vicente.
“Hoje, a realidade e a vontade dos dois países ditam um estreitamento de relações, que vem sendo cada vez mais acarinhado, fruto de um desejo natural. A diplomacia, através da sua arte e longa experiência, é aqui chamada para oficializar aquilo que já é uma exigência das nossas populações”, reconhece ainda o decreto.
Acrescenta que nos dois países “existem importantes comunidades imigradas cabo-verdiana e bissau-guineense”, os quais, “com o seu trabalho, esforço e criatividade, contribuem para a desenvolvimento e bem-estar dos nossos povos, constituindo-se em ferramentas de excecional valia no mundo de hoje”.
Recorda que Cabo Verde e Guiné-Bissau “têm uma história singular, no contexto de todo o continente africano”, desde o período colonial.
“Construímos uma comunidade linguística, fruto da nossa conjunta adaptação aos factos históricos e sociais que determinaram o rumo das nossas vidas. A sua semente, misturada com muitas outras, moldou-nos e traçou a linha identitária deste povo que se espalhou pelas ilhas. Somos filhos dessa sua diáspora forçada. Um grupo de homens e mulheres que se adaptou e foi construindo uma nação, juntando outros pedaços e salvados humanos que estas costas vieram dar”, lê-se.
“A história também nos juntou numa luta comum pelo mais valioso de todos os bens: a liberdade. Ombro a ombro enfrentámos, com coragem, esse novo desafio e nesse caminho aprofundamos os laços de irmandade ancestrais. Saímos vitoriosos, como novos países prontos para enfrentar destinos”, aponta igualmente.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou na quinta-feira como “inaceitável” os rumores de guineenses barrados à entrada dos aeroportos cabo-verdianos e pediu “reciprocidade” no tratamento dos conterrâneos em Cabo Verde, principalmente na regularização e obtenção de documentos.
“Pela nossa história, a reciprocidade é muito importante. Se nasce na Guiné é guineense, de igual forma que guineense que nasceu ou está aqui é cabo-verdiano. Nosso povo irmão. Isso é muito importante”, pediu Sissoco Embaló, na cidade da Praia, no início de uma visita oficial de quatro dias a Cabo Verde.
Em conferência de imprensa ao lado do seu homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, o Presidente da Guiné-Bissau lamentou o maior problema enfrentado pela comunidade guineense em Cabo Verde, que é a acesso aos serviços de regularização e obtenção de documentos, muitos mesmo vivendo há mais de 10 ou 20 anos no arquipélago.
“Isso na Guiné era inimaginável com um cabo-verdiano. Um senegalês ou outros povos irmãos não têm um mesmo estatuto que os cabo-verdianos na Guiné”, enfatizou Sissoco Embaló, considerando ser uma das questões que os dois países têm de ultrapassar.
“Não é questão dos partidos que estão no poder, em Cabo Verde ou na Guiné, penso que temos que ultrapassar isso”, insistiu Embaló, no pedido ao Presidente cabo-verdiano e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, também presente na sala em representação do Governo do país.
O chefe de Estado da Guiné-Bissau considerou ainda “inaceitável” os rumores que tem ouvido sobre guineenses barrados à entrada dos aeroportos cabo-verdianos, por um ou outro motivo.
“Eu não vi, é o que dizem, mas se isso acontece, lamento. Para mim é inaceitável passar uma coisa dessas. Na Guiné nenhum cabo-verdiano, mesmo que não tenha documento, se chegar de avião, fala crioulo, é tratado como os guineenses”, frisou.
O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu que Cabo Verde pode “fazer mais” pela comunidade guineense residente, estimada em perto de 10.000 guineenses, que vivem e trabalham, mas mais de metade em situação irregular ou sem documentos, apesar das tentativas para legalização.
“Sempre defendi que devem ter um tratamento especial em Cabo Vede, pelas razões históricas e de irmandade que temos”, disse o chefe de Estado, mostrando-se “satisfeito” pelo Governo ter anunciado esta semana que esta questão vai ser vista, no âmbito da revisão lei da nacionalidade.
PVJ (RIPE) // MSF
