Ursula von der Leyen respondia, numa conferência de imprensa em Ljubljana, a uma questão sobre a decisão da Alemanha de proibir viagens desde Portugal, mesmo para os detentores do certificado digital covid-19 da UE, que entrou hoje mesmo em vigor no espaço comunitário.
“Temos uma recomendação que foi emitida pela Comissão e acordada pelo Conselho. Portanto, todos os 27 Estados-membros concordaram com os procedimentos para lidar com viagens, covid e o certificado da UE. Nessa recomendação está contemplado um travão de emergência, que permite atuar rapidamente no caso se houver uma variante preocupante”, declarou a presidente do executivo comunitário, sublinhando que por alguma razão esse travão “foi incluído”.
Von der Leyen, que se deslocou com o seu colégio a Ljubljana para o arranque da presidência eslovena do Conselho da UE, no segundo semestre do ano, admitiu que este mecanismo “exige informação entre os Estados-membros e, claro, coordenação entre os Estados-membros”.
“Uma vez que todos os Estados-membros deram o seu aval, exorto-os a seguir a sua recomendação e a manter as regras comuns acordadas. Por isso, estou segura de que, no caso mencionado, Alemanha e Portugal seguirão a sua própria recomendação”, disse, sem se alongar mais, designadamente especificando quem poderá não estar a seguir as regras, e isto depois de a própria Comissão ter observado que aparentemente Berlim não estava a seguir integralmente o acordado ao nível europeu.
Questionado sobre o mesmo assunto, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, que sucedeu hoje a António Costa como presidente em exercício do Conselho da UE, limitou-se a dizer que a presidência eslovena “fará tudo ao seu alcance” no sentido de que os Estados-membros respeitem as regras acordadas ao nível europeu para a livre circulação no contexto da pandemia e para a utilização do certificado europeu.
No final da semana passada, a Alemanha classificou Portugal como uma zona com “variantes de preocupação”, nomeadamente devido à propagação da estirpe Delta, o que na prática resulta numa proibição de viagens em vigor desde terça-feira devido à ativação do mecanismo travão da UE para fazer face a situações preocupantes.
A interdição alemã às viagens de Portugal é a única proibição na UE quando entra em vigor o certificado digital covid-19 e já foram emitidos mais de 200 milhões de comprovativos de recuperação ou vacinação.
“A boa notícia é que ainda não recebemos nenhuma outra notificação nesse sentido. Temos a informação, que já mencionámos aqui, em relação à Alemanha e sobre [viagens de] Portugal, mas não temos notícias de mais nenhum Estado-membro que pretenda impor mais restrições para as pessoas que possuem os certificados”, afirmou o porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça, Christian Wigand.
Questionado na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, se o executivo comunitário estava preocupado com esta restrição, no dia em que entra em vigor o certificado digital covid-19 comprovativo de testagem, recuperação ou vacinação e que visa facilitar a circulação no espaço comunitário, Christian Wigand vincou: “Não, não estamos preocupados, estamos confiantes”.
“Temos todos os Estados-membros conectados e mais nenhum Estado-membro nos avisou sobre restrições [pelo que] percorremos já um longo caminho” face aos controlos e fechos de fronteiras registados nos últimos meses devido à pandemia de covid-19, assinalou o porta-voz.
Na quarta-feira, fonte do executivo comunitário disse à agência Lusa que a Comissão Europeia estava a analisar se a decisão alemã de colocar Portugal na “lista vermelha” de viagens devido à covid-19 “é proporcional”, podendo depois pressionar Berlim.
Christian Wigand disse hoje que, mesmo com o certificado em vigor, os países “podem impor restrições, mas têm de as justificar e avisar a Comissão e os outros países da UE”.
Ainda assim, as medidas ao abrigo do mecanismo travão devem, segundo o executivo comunitário, traduzir-se na “aplicação de medidas rigorosas, tais como testes e quarentena, devendo-se evitar a imposição de proibições de viagem”, defendeu.
“Foi por isso que dissemos que esta medida [alemã] não parecia estar totalmente de acordo com a recomendação e essa é a razão pela qual a Comissão agiu, tendo solicitado ao Conselho que discutisse esta questão”, adiantou o porta-voz.
O certificado digital europeu de imunização contra a covid-19 ou realização de teste negativo entrou hoje em vigor, tendo sido já emitidos mais de um milhão em Portugal.
Dados hoje divulgados pela Comissão Europeia revelam que, ao nível da UE, foram já emitidos mais de 200 milhões de certificados.
Ainda antes do prazo oficial de entrada em vigor, 21 Estados-membros — assim como os países do Espaço Económico Europeu (Noruega, a Islândia e o Listenstaine) — tinham já começado a emitir certificados. Os outros cinco países da UE começam hoje a fazê-lo.
Sendo um documento de utilização comum e uniforme em toda a UE, assim como nos países do Espaço Económico, cabe às autoridades nacionais definir as regras da sua utilização interna.
Em meados de junho, o Conselho da UE adotou uma recomendação para abordagem coordenada nas viagens, propondo que vacinados com pelo menos uma dose e recuperados da covid-19 não sejam submetidos a medidas restritivas como quarentenas ou testes.
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