“Só pode ser uma provocação, pois o espírito da lei é claro: está proibido qualquer tipo de ação organizada com vista a celebrar o Carnaval no dia 16 de fevereiro de 2021”, reagiu hoje o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, sobre a decisão da Câmara Municipal da Praia, liderada desde novembro por Francisco Carvalho, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Numa nota divulgada sexta-feira por aquela autarquia — até às eleições de outubro passado liderada pelo Movimento para a Democracia (MpD, no poder), a maior surpresa eleitoral – é referido que “atendendo à situação da pandemia da covid-19 e antecipando a decisão do Governo de proibir desfiles e festas”, a câmara da capital “em articulação com os grupos de Carnaval da Praia conceberam para assinalar esta festa popular muito acarinhada pelos munícipes uma exposição” alusiva ao tema.
“À exibição de trajes, artefactos e corços carnavalescos, juntam-se uma mostra de fotografias e a exibição de conteúdos audiovisuais. Paralelamente, a exposição será abrilhantada com um espetáculo performativo na arena Parque 5 de Julho, na terça-feira de Carnaval”, explicou o município.
“Apelo ao sentido de responsabilidade da autarquia praiense. Se todos não celebram, ninguém celebra, principalmente quando financiado pelo dinheiro público. E se outras Câmaras Municipais e instituições decidirem fazer ‘pequenas demonstrações’? Não podemos baixar a guarda contra a covid-19. Vamos celebrar o quê mesmo? As mortes, as famílias enlutadas, as crianças órfãs, os doentes internados nos hospitais”, criticou o ministro da Cultura.
Já o município explica que a pandemia trouxe “enormes constrangimentos e afetou particularmente o setor cultural, deixando os artistas, agentes culturais e suas famílias em situação de extrema vulnerabilidade financeira”.
“Porém, as dificuldades podem também ser oportunidades, e os desafios um convite à adaptação, à reinvenção”, acrescenta a Câmara da Praia, sobre a I Edição da Exposição Municipal de Artes: Memória do Carnaval.
“Para todos estes momentos, e como tem sido prática em todos os espetáculos e exposições que têm acontecido no país até ao momento, vão ser observadas rigorosamente as regras de segurança sanitária, inclusive o controlo no acesso ao espaço — que tem a vantagem de ser a céu aberto, mas fechado, ou seja, com controlo no número de pessoas a ter acesso. Por outro lado, a regra do distanciamento, o uso de máscaras e a desinfeção com álcool gel serão estritamente observados”, afirma a autarquia.
O Governo cabo-verdiano anunciou na quinta-feira que está “proibida” a realização de qualquer desfile organizado ou espontâneo de Carnaval, bem como festas públicas ou privadas, como prevenção da transmissão da covid-19.
As medidas, aprovadas em Conselho de Ministros na quarta-feira e entretanto publicadas em Boletim Oficial, foram anunciadas pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e incluem o reforço da fiscalização dos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, “no que respeita ao cumprimento escrupuloso das regras de lotação e dos horários de funcionamento”.
Sobre os convívios nas residências particulares, Paulo Rocha esclareceu que não são proibidos, mas que devem “acontecer num contexto restrito, de natureza muito familiar, de modo a minimizar os riscos de propagação do contágio”.
O ministro justificou a adoção destas medidas com a possibilidade de estes eventos promoverem “a aglomeração desregrada de pessoas e de fomentar uma grande mobilidade das pessoas” no próprio concelho ou entre concelhos.
O Governo decidiu proibir os desfiles organizados de rua, bem como as festas em espaços públicos ou privados, promovidas no âmbito do Carnaval ou das celebrações culturais do Dia de Cinzas, o mesmo acontecendo com os desfiles organizados de rua e com as festas em espaços públicos ou privados.
A proibição aplica-se ainda às “manifestações individuais espontâneas” de Carnaval, “sempre que fomentarem a aglomeração de pessoas”.
O Governo cabo-verdiano também não vai conceder este ano a habitual tolerância de ponto para o Carnaval e início da Quaresma, a 16 e 17 de fevereiro.
“Entende o Governo que o período que se aproxima exige a adoção de medidas específicas, fundamentadas pelo imperativo de fazer prevalecer o princípio da precaução em saúde pública, razão pela qual foi decidido que excecionalmente não será decretada a tradicional tolerância de ponto nesta época”, acrescentou.
Cabo Verde contabiliza atualmente 14.423 infeções pelo coronavírus SARS-CoV-2 e 135 óbitos associados à covid-19, desde que foi diagnosticado o primeiro caso no arquipélago, em 19 de março de 2020.
PVJ // JH
