O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde atribuiu, até outubro, 1.165 subsídios para isolamento profilático de trabalhadores, ou quarentena, devido ao novo coronavírus, segundo dados oficiais a que a Lusa teve hoje acesso.
Os dados constam de um relatório do INPS, instituto público que gere as pensões cabo-verdianas, com dados até final de outubro, quando foram atribuídos 463 subsídios para isolamento profilático de trabalhadores, o valor mensal mais alto desde o início da pandemia.
No mês de setembro tinham sido atribuídos pelo INPS um total de 294 destes subsídios, referentes a uma quarentena estipulada em 14 dias, no valor equivalente a 70% do salário mensal auferido pelo trabalhador, e em agosto mais 114.
A atribuição deste subsídio foi aprovado pelo decreto-lei 37/2020, de 31 de março, que continha as primeiras medidas do Governo de apoio social, no âmbito da pandemia de covid-19, que então registava os primeiros casos no arquipélago e que levou à declaração do estado de emergência, para travar a sua progressão.
O documento estabelecia tratar-se de um “regime excecional” em matéria de proteção social, para os trabalhadores colocados em situação de isolamento, durante 14 dias, “motivado por situações de grave risco para a saúde”, garantindo um “subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência”, mediante a emissão, pelas autoridades de saúde, da respetiva declaração.
O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados ativos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.
O Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá provocar um “buraco” de 40 milhões de euros nas contas do INPS.
De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afetadas pela pandemia de covid-19 e medidas de mitigação da crise económica e social.
De acordo com um relatório governamental anterior, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 “sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%”, face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à covid-19.
No início do ano, o INPS estimava arrecadar, em contribuições sociais, 12.824.641.000 escudos (116,3 milhões de euros), apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de covid-19, para 8.409.174.000 escudos (76,3 milhões de euros).
Trata-se de uma revisão, em baixa, equivalente a 40 milhões de euros e que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o ‘lay-off’ (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência.
Cabo Verde regista, até ao momento, 11.118 casos positivos de infeção pelo novo coronavírus e 109 óbitos.
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