O tribunal do distrito de Haia pronunciou-se sobre duas queixas: a primeira contra o ING, por violação da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, denúncia que os juízes rejeitaram, considerando que o caso foi resolvido com aquela multa de 775 milhões de euros, que incluía o pagamento de 100 milhões por lucros obtidos ilegalmente.
Numa segunda decisão, relacionada com a queixa apresentada contra o antigo presidente executivo do banco holandês ING Ralph Hamers, atualmente a liderar o banco suíço UBS, o tribunal considerou que “existem provas suficientes para uma acusação bem sucedida deste antigo diretor como supervisor de facto dos crimes cometidos pelo ING” e justificou como “necessária” a sua imputação no caso porque “os factos são graves”.
“Não foi alcançado qualquer acordo com o próprio CEO nem este assumiu publicamente a responsabilidade pelos seus atos. O tribunal considera importante que um julgamento penal público confirme a regra de que os dirigentes dos bancos não ficam impunes se tiverem efetivamente dirigido condutas proibidas graves”, sublinharam os juízes.
O caso foi levado a tribunal pelo diretor da Fundação para a Investigação em Informação de Empresas (SOBI, em holandês), Pieter Lakeman, que considerou a ação penal contra Hamers, atualmente CEO do banco suíço UBS, como “um bom desenvolvimento para o mundo financeiro europeu”.
Além disso, recordou que entrevistas com testemunhas “mostraram que tinham sido feitos cortes enormes que eram extremamente prejudiciais para o departamento de combate ao branqueamento de capitais desde que Hamers se tornou CEO em 2014” e “ignorou alertas do seu gestor de risco, entre outros, abrindo caminho à influência de clientes lucrativos mas criminosos”.
O Ministério Público holandês diz que ainda está a estudar a decisão do tribunal, antes de anunciar os próximos passos que tomará, mas o ING salientou numa primeira reação que “isto vai contra a avaliação feita pelo Ministério Público de que não há base para um processo contra funcionários ou ex-funcionários do ING”.
Em setembro de 2018, o ING foi multado por negligência na luta contra o branqueamento de capitais e o Ministério Público não optou por ir a tribunal porque não viu motivos para processar individualmente os funcionários da entidade, mas diferentes partes, incluindo a SOBI, consideraram importante acusar Hamers do que aconteceu.
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