“É bom sublinhar que a revisão da Constituição está outorgada, tanto na iniciativa como no ato de legislar, apenas e só ao parlamento”, disse Cipriano Cassamá.
O presidente do parlamento discursava na sessão de abertura da primeira sessão da X legislatura, que começou hoje e vai decorrer até 14 de janeiro.
Cipriano Cassamá lembrou que nos últimos 20 anos a Assembleia Nacional Popular realizou vários processos de revisão constitucional, mas as “circunstâncias históricas e políticas” acabaram por criar obstáculos à sua conclusão.
O presidente do parlamento disse que foi criada uma comissão eventual para a revisão constitucional, que integra não só as instituições de soberania, como a sociedade civil, religiosa e outras forças vivas da Nação, que já concluiu e entregado o rascunho de anteprojeto da revisão constitucional.
“Segundo o cronograma de atividades dessa comissão, vai seguir-se para a fase de divulgação e auscultação da sociedade política e civil do país”, disse Cipriano Cassamá.
“Estamos em condições de garantir a todos que na próxima sessão parlamentar vamos efetuar a nossa prometida revisão constitucional. Essa é a nossa determinação perante a prioridade definida para esta X legislatura”, salientou.
O presidente do parlamento informou também que as reformas da lei eleitoral, lei-quadro dos partidos políticos e do setor de defesa e segurança estão “em processo de conceção” e que “brevemente serão colocadas à disposição dos deputados para discussão e aprovação”.
A revisão da Constituição da Guiné-Bissau tem sido exigida pelos parceiros internacionais, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que mediou nos últimos anos a crise política que se instalou no país.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, criou uma comissão para apresentar uma proposta de projeto de revisão da Constituição, já concluída, que foi amplamente criticada.
Durante a primeira sessão ordinária, os deputados guineenses vão, entre vários assuntos, eleger o primeiro vice-presidente do parlamento, analisar a situação política do país, o ante projeto de revisão da Constituição e debater e aprovar o Orçamento de Estado de 2021.
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