O assunto tem vindo a ser abordado por Donald Trump ao longo do último mês, de forma mais ou menos direta, em discursos um pouco por todo o país. “Não sei se os Estados Unidos estão preparados para isto. Mas devem preparar-se!”, dizia já num comício na Pensilvânia, a 12 de março, referindo-se à instituição da pena de morte para traficantes de droga. Mas foi nesta segunda-feira, 19 de março, que apresentou de forma mais concreta o que pretende alterar nas leis dos EUA, com a aprovação do seu plano de combate às drogas.
O pacote de medidas, que custará 6 mil milhões de dólares, prevê que a pena máxima por tráfico de estupefacientes possa ser agravada, dos atuais 20 anos a perpétua, para a pena capital. Até agora, só quando existiam homicídios relacionados com outros crimes de droga é que a sentença de morte poderia ser considerada em tribunal, nos Estados que a contemplam. Uma “injustiça”, nas palavras de Trump: “Um traficante de droga mata duas mil, três mil, cinco mil pessoas durante a sua vida” e, por isso, “deve ser condenado como um assassino”.
O combate ao narcotráfico foi uma das promessas eleitorais de Trump, defendendo a necessidade de controlar de forma “exemplar” a fronteira com o México (construindo o polémico muro) e aprovar políticas mais duras para acabar com o problema do consumo de opiáceos, que, segundo o Centro para a Prevenção e Controlo de Doenças provocou 64 mil mortes por overdose nos EUA, só em 2016.
O Presidente tem defendido que “os países que recorrem à pena de morte contra os traficantes têm muito menos problemas de droga” que os Estados Unidos – mas isso não é necessariamente verdade. Os exemplos que referiu, como a China, Filipinas ou Singapura, não fornecem dados fidedignos às instituições internacionais, têm alertado vários cientistas. O que está provado, diz o professor Guohua Li, especialista em epidemiologia da Universidade de Colombia, em Nova Iorque, é que “confiar na justiça penal para responder a problemas de saúde pública é insensato, caro e ineficaz”.
Drogas receitadas dispararam
O consumo tem aumentado, sobretudo nas zonas rurais dos EUA, onde em vez de heroína dispararam os casos de adição a analgésicos opiáceos, vendidos com receita, como a codeína e oxicodona. Tal como revelou no ano passado uma grande investigação do jornal Washington Post e do programa da CBS ’60 Minutes’, as farmacêuticas trabalharam de forma muito agressiva nos últimos anos para conseguir aumentar as vendas destes medicamentos, que só deveriam ser receitados em último recurso. Contudo, houve médicos que os receitavam até para uma dor de cabeça, criando uma nova legião de dependentes no país.
Para muitos destes “novos viciados” – donas de casa, trabalhadores rurais, estudantes – quando acabaram as receitas a solução passou a ser o mercado negro. E assim chegaram ao fentanil, um opiáceo sintético muito potente, criado em laboratório. Por ser mais barato, também começou a ser misturado pelos traficantes com a heroína, o que tem provocado o aumento das overdoses – aliás, já morreram mais americanos desta forma do que na guerra do Vietname.
O papel das farmacêuticas neste problema irá ser alvo de investigações, garante Donald Trump, que chegou a nomear para ‘Czar’ da luta contra a droga um republicano da Pensilvânia, Tom Marino, que viria a ser desmascarado como um dos grandes arquitetos da expansão dos analgésicos opiáceos no interior da América.
No mês passado, um relatório apresentando pela senadora democrata Claire McCaskil, do Missouri, apelava também à necessária responsabilização da indústria farmacêutica pela prescrição excessiva de medicamentos para a dor, que terá provocado o vício de milhões de americanos e a explosão de overdoses fatais, entre as quais as dos músicos Prince e Tom Petty.
A Casa Branca pretende reduzir num terço, até 2021, o número de receitas de analgésicos aditivos e irá também apertar a fiscalização aos médicos que os prescrevem.
Estima-se que 2,4 milhões de americanos sejam atualmente viciados em opióides, números que incluem aqueles que consomem heroína e os que tomam analgésicos receitados.
