VEJA A ENTREVISTA EXCLUSIVA DA SIC A LUATY BEIRÃO AINDA NA PRISÃO
A marcha, conforme a Lusa constatou, decorreu sem incidentes, apesar de o grupo se ter aproximado do largo 1.º de Maio, no centro de Luanda – local palco de várias manifestações, normalmente frustradas pela polícia, contra o Governo angolano, promovidas habitualmente por estes ativistas – e que estava envolto num forte aparato policial.
Na União dos Escritores Angolanos, os ativistas recordaram que “ler não é crime”, aludindo ao mote da operação policial que a 20 de junho desencadeou este processo, quando os jovens discutiam política com base num livro do professor universitário Domingos da Cruz, que foi condenado neste processo a 08 anos e meio de prisão, por, além de atos preparatórios para uma rebelião, ter sido considerado igualmente o suposto líder da “associação de malfeitores”.
Os ativistas angolanos, que foram condenados a 28 de março por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, pelas 16:50, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.
Foram recebidos no exterior com gritos de “liberdade” e prontamente abraçados em festa por familiares e amigos que os aguardavam, conforme a Lusa presenciou no local.
O processo foi acompanhado pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco ‘Michel’, David Mendes e Luís Nascimento, autores do ‘habeas corpus’ pedindo a libertação por prisão ilegal, a que o Tribunal Supremo deu agora provimento.
O ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que deixou a prisão esta tarde, tendo recusado prestar declarações aos jornalistas, além de admitir estar feliz, quando tinha a mulher, Mónica Almeida, à espera.
Naquele estabelecimento prisional estavam pelo menos 12 ativistas, enquanto os restantes estão distribuídos pelas cadeias de Viana e de Caquila, arredores de Luanda, e que também sairão durante o dia de hoje, por decisão do Supremo.
O ativista Nito Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na cadeia por estar a cumprir uma outra pena, não abrangida pelo ‘habeas corpus’, de ofensas ao tribunal, durante este julgamento.
Aquando da condenação pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a penas de prisão entre os 02 anos e 03 meses e os 08 anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.
A 28 de março, logo após a leitura da sentença, começaram todos a cumprir pena por decisão do tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o Supremo e para o Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a apresentação do ‘habeas corpus’, agora decidido e comunicado à defesa dos jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.
Fonte dos Serviços Penitenciários disse hoje à Lusa que as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e terão ainda obrigatoriedade de apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência.
Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.
Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.
“Vitória importante” do sistema judicial
O advogado de defesa dos 17 jovens ativistas angolanos, Miguel Francisco ‘Michel’, considerou hoje a soltura dos seus constituintes, condenados por rebelião e associação de malfeitores, como uma “vitória importante” para o sistema judicial em Angola.
O advogado, que falava à imprensa junto ao Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, local onde 11 dos 12 ativistas em reclusão foram postos em liberdade, condenou o modo como foi tratado o processo em tribunal de primeira instância.
Para o advogado, não deveria ter sido alterada a medida de coação em que se encontravam os réus, antes da aplicação da decisão do tribunal em primeira instância.
Aquando da condenação, no dia 28 de março, pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a penas de prisão entre os 02 anos e 03 meses e os 08 anos e meio, duas jovens estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão domiciliária.
“Nós interpusemos recurso logo na sala, com efeito suspensivo, mas por razões que só o tribunal de primeira instância pode explicar, alterou arbitrariamente contra a lei e foi a razão que nos levou a interpor o ‘habeas corpus’ que ele também reteve por malícia, e só agora, e bem, o Tribunal Supremo resolveu alterar essa medida de coação”, disse.
O advogado manifestou-se positivo quanto ao recurso interposto, em fase de julgamento quer no Tribunal Supremo, como recuso extraordinário, que está interposto no Tribunal Constitucional, que acredita “vai também alterar esta medida errada que o tribunal de primeira instância tomou”.
“Esta é a nossa convicção, salvo opinião diferente”, frisou, reiterando que o sentimento da defesa é de “satisfação e alegria”.
“Porque nós trabalhamos para isso, modéstia à parte, a sociedade, a opinião pública nacional e internacional terá que reconhecer que isso é trabalho da defesa, fomos nós que trabalhamos, porque se nós não tivéssemos feito nada, este momento não se viveria, isso também tem que se reconhecer, modéstia à parte”, realçou.
Sobre o ativista Nito Alves, a defesa disse que vai-se manter na prisão até 08 de agosto, dia em que completará seis meses de prisão efetiva aplicada em outro processo, por desrespeito ao tribunal.
“O Nito Alves não saiu, porque foi-lhe aplicada uma outra pena em função de, no entendimento do tribunal, ter faltado respeito ao tribunal, aquando da audição do pai numa das sessões, o tribunal entendeu assim, que tinha que julgá-lo sumariamente e aplicar-lhe uma pena de seis meses de prisão efetiva que só termina no dia 08 de agosto”, explicou.
