O ministro atendeu assim a um pedido liminar (providência cautelar) do Partido Popular Socialista (PPS), numa das 13 ações que chegaram ao STF na quinta-feira questionando a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
Porém, nesta altura, um dia depois de tomar posse, o ex-Presidente encontra-se impossibilitado de assumir o cargo, devido a uma outra providência cautelar.
A primeira decisão que suspendeu a posse foi proferida cerca de 40 minutos após a tomada de posse, por um juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o Executivo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão.
Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorização para a posse.
Na mesma decisão, Gilmar Mendes decidiu que os processos que envolvem o ex-chefe de Estado brasileiro no caso Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção que envolve várias empresas, incluindo a petrolífera estatal Petrobras, devem ficar a cargo do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na quarta-feira, Moro decidiu enviar os processos ao Supremo, pelo facto de Lula da Silva ter assumido o cargo de ministro.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo-conduto emitida pela Presidente da República”, afirmou Gilmar na decisão, citada pela imprensa brasileira.
Segundo o responsável, “pairava um cenário que indicava que, nos próximos desdobra-mentos, o ex-Presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente”.
“A assunção de cargo de Ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas intercetadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curi-tiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação”, disse o ministro.
Nos áudios divulgados pelo juiz Sérgio Mouro, Dilma Rousseff diz a Lula da Silva que mandou alguém entregar o termo de posse do ex-Presidente como ministro para o caso de ser necessário.
As declarações foram interpretadas como um possível “combinação” para garantir a imunidade de Lula, mas a Presidente esclareceu que falavam na assinatura do seu antecessor para a tomada de posse, algo que apenas seria efetivado com a sua própria assinatura quinta-feira, porque na quarta-feira ainda não era certa a presença de Lula no evento.
Povo volta a sair à rua
Milhares de manifestantes pró-Partido dos Trabalhadores (PT), do Governo de Dilma Rousseff, protestam esta tarde em vários pontos do país, numa altura em que manifestantes contra o Governo se recusam a abandonar as ruas.
Os atos pró-Governo foram organizados pela Frente Brasil Popular (FBP), que é composta por 60 entidades, entre as quais o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A meio da tarde em Brasil, segundo a imprensa brasileira, ocorriam atos a favor do Executivo em pelo menos, 17 Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rondônia, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Em São Paulo, as cores vermelhas predominam e existem mesmo cartazes com pessoas mortas pela ditadura. À noite a Avenida Paulista era um mar de gente a apoiar Dilma e Lula da Silva. “Lula vale a luta” e “não vai ter golpe” são algumas das frases que se liam nos cartazes.
Falando para centenas de milhares de pessoas (380 mil de acordo com os organizadores, menos de 100 mil para a polícia), o ex-presidente disse que voltou para governo não para se defender, mas para ajudar Dilma Rousseff. “Eu entrei para ajudar a presidenta Dilma, porque precisamos restabeler a paz e a esperança e provar que esse país é maior que qualquer coisa no planeta terra”, disse Lula.
