Em meados deste ano, a cortesia ainda imperava. Numa visita a Lisboa, Guilhermino Silva, juiz-conselheiro que preside ao Tribunal de Recurso de Timor-Leste e, por inerência, ao Conselho Superior da Magistratura do país, reiterava o interesse de que juízes portugueses se candidatassem a concursos internacionais para ocupação de lugares na Justiça timorense.
Parecia ultrapassada a tensão, por parte do Governo chefiado por Xanana Gusmão, resultante da condenação a prisão efetiva de uma sua ex-ministra da Justiça. Em junho de 2012, Lúcia Lobato fora condenada, em 1.ª instância, a cinco anos de cadeia, pelo crime de participação em negócio, enquanto governante, no âmbito de uma compra de fardas para guardas prisionais.
No Tribunal de Recurso (que agrega as competências em Portugal divididas pelo Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional), um coletivo formado pelos juízes timorenses Guilhermino Silva (acima mencionado) e Deolindo dos Santos, e pelo desembargador português Cid Geraldo, confirmou, na íntegra, aquela sentença. Em janeiro de 2013, Lúcia Lobato começou a cumprir a pena.
VIRAR TUDO DO AVESSO
Cid Geraldo viu-se, agora, no grupo de cinco juízes, uma procuradora e um oficial de polícia portugueses expulsos de Timor-Leste pelo Governo de Xanana, na última segunda-feira, 3, com 48 horas para abandonar o território. Justificação: “Defender e garantir a soberania do país” e o “interesse nacional”.
Pouco depois da amistosa visita do presidente do Conselho Superior da Magistratura timorense à capital portuguesa, tudo se modificou. Em 25 de julho passado, Emília Pires, ministra das Finanças timorense, foi notificada pelo Ministério Público (MP) de que está acusada do crime de participação em negócio o mesmo ilícito que valeu prisão efetiva a Lúcia Lobato.
Ocupando a pasta desde 2007, Emília Pires seria reconduzida no cargo após as últimas legislativas, em 2012, outra vez ganhas pelo Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste, de Xanana Gusmão. Mas a acusação que o MP lhe aponta remete para o Executivo anterior, quando, alegadamente, aprovou um pagamento, para fornecimento de camas ao Hospital Nacional Guido Valadares, a uma empresa da qual o seu marido é dono.
Ainda em julho passado, o PR timorense, Matan Ruak, indultou Lúcia Lobato, após proposta do Governo e sob protestos, por exemplo, de Manuel Monteiro, da Associação timorense de Direitos Humanos, o qual lembrou que a ex-ministra só cumprira um ano e seis meses da condenação, quando o Código Penal apenas admite tal medida à metade da pena, o que não era, nem de perto, o caso.
Assim terminou um processo muitíssimo polémico, em que, do inquérito ao julgamento e aos recursos da arguida indeferidos, intervieram magistrados portugueses. Essa intervenção processual (desconhecendo-se, claro, os resultados) por certo aconteceria também no caso de Emília Pires, que já viu o início do seu julgamento adiado sine die.
Ignorando os protestos do presidente do Conselho Superior da Magistratura timorense, da entidade homóloga portuguesa e do Conselho Superior do Ministério Público, liderado por Joana Marques Vidal, Xanana impôs a sua mensagem: procuradores e juízes portugueses para mera formação, muito bem. Para inquirir e julgar, nunca mais.
