“A proposta do Orçamento do Estado para 2024 tem por mérito eleger, como principais eixos de ação, a valorização dos rendimentos dos portugueses, a promoção do investimento e a proteção do futuro. No entanto, esperava-se que a proposta fosse mais ambiciosa na resposta aos principais problemas e desafios do setor da construção e do imobiliário”, sustenta o presidente da CPCI e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos.
Numa posição assumida no âmbito da conferência “Orçamento do Estado para 2024 – Impacto no Setor da Construção”, que a AICCOPN organizou hoje no Porto, Reis Campos assume “receios” quanto à capacidade de concretização dos investimentos previstos pelo Governo, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“No que concerne ao investimento público, recorda-se que, nos últimos anos, o Governo praticamente não cumpriu os objetivos a que se propôs, pelo que o aumento agora proposto de 600 milhões de euros na componente nacional e de 1.200 milhões com recurso a fundos europeus, face a 2023, não elimina os receios quanto à real concretização dos investimentos previstos no PRR e no Portugal 2030”, sustenta.
Já relativamente à promoção do investimento privado, designadamente em habitação, e à redução da carga fiscal sobre o imobiliário, o presidente da CPCI e da AICCOPN aponta uma quase “ausência de medidas estruturais capazes de apoiar os agentes económicos neste contexto económico de elevada incerteza e de aumento das taxas de juro”.
“Conforme, reiteradamente, tenho afirmado, o Orçamento de Estado devia apresentar fortes estímulos ao aumento da oferta de casas, designadamente através da aplicação da taxa reduzida do IVA a toda a construção, reabilitação e manutenção de habitação, e da eliminação do AIMI (o IMI que reverte para o Estado), entre outras medidas defendidas”, concretiza.
Para Manuel Reis Campos, o nível reduzido de oferta de habitação é “um dos principais problemas do país” e “não será resolvido apenas com investimento público e com recurso a medidas conjunturais, como o apoio a inquilinos e aos detentores de empréstimos à habitação”.
Na sua opinião, “apesar de necessárias”, estas medidas “não conduzem a uma resolução estrutural do problema da reduzida oferta de casas em condições condignas e compatíveis com o rendimento da maioria dos portugueses e, em especial, dos mais jovens”.
Pela positiva, a CPCI destaca no OE2024 “o alívio fiscal em sede de IRS, em particular no que concerne à redução das taxas e atualização dos escalões, ao incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores deslocados e à isenção de tributação na distribuição de lucros das empresas”.
Adicionalmente, aplaude “a eliminação das cativações, que estavam a limitar e a dificultar a execução do investimento público, e a criação de um fundo no montante de 2.100 milhões de euros para investimento no pós-2026, ou seja, para o período posterior ao PRR, com as verbas do excecional e raríssimo excedente orçamental”.
A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
PD // MSF
