Em reação a uma sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que considerou que não foram provadas as acusações, fonte oficial da AdC afirma que “é importante sublinhar que a existência de um cartel entre seguradoras em Portugal não foi posta em causa por esta sentença do TCRS, que diz respeito a duas das cinco seguradoras acusadas pela AdC”.
O regulador recordou que “deste cartel de cinco seguradoras, três admitiram a participação nele ao abrigo do Programa de Clemência e do Procedimento de Transação”, recordando ainda que “uma das seguradoras envolvidas, a Fidelidade, já pagou uma coima no valor de 12 milhões de euros pela infração à Lei da Concorrência”.
O Tribunal da Concorrência absolveu hoje a Zurich e a Lusitânia das coimas aplicadas pela AdC no processo em que a Tranquilidade e a Fidelidade assumiram práticas anticoncorrenciais, beneficiando do regime de clemência.
O Tribunal considerou não provadas as acusações proferidas contra as duas seguradoras e os administradores visados num processo sobre o qual a juíza Mariana Gomes Machado fez vários reparos “pedagógicos” à AdC e advertências quanto ao uso do instrumento de clemência.
A AdC condenou, em 2019, a Lusitânia e a Zurich, dois administradores e dois diretores destas seguradoras a coimas superiores a 42 milhões de euros, valor ao qual se juntam os 12 milhões de euros pagos pela Fidelidade e Multicare (que beneficiou de redução por ter aderido ao pedido de clemência), tendo a Seguradoras Unidas (ex-Tranquilidade) ficado dispensada do pagamento de coima.
A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros e pela Multicare – Seguros de Saúde, tendo sido emitida uma nota de ilicitude em agosto de 2018 contra cinco seguradoras.
ALYN (MLL) // MSF
