A ASAE levou a cabo, durante o dia de hoje, “uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a supermercados e hipermercados”, indicou.
A iniciativa teve “como principal objetivo proceder à verificação do cumprimento das disposições legais que regulamentam a afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, numa operação de cariz reativo, face ao elevado número de denúncias recebidas sobre a matéria, relacionadas com eventuais situações de especulação”, destacou.
A ASAE recordou que enquanto órgão de polícia criminal “está sujeita à obrigatoriedade de atuação enquadrada no âmbito do Código do Processo Penal, pelo que lhe compete dar seguimento às mesmas, nos termos definidos legalmente e no âmbito das competências próprias que detém”, tendo por isso “averiguado denúncias relacionadas com matéria — preço de caixa diferente do preço de venda afixado e disponível ao consumidor”.
“Como balanço da ação nacional, onde estiveram empenhadas 27 brigadas, foram fiscalizados 83 operadores económicos tendo sido instaurados sete processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)”, referiu a ASAE.
Paralelamente, foram instaurados “sete processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento das vendas com redução de preço, falta de controlo metrológico e ações enganosas, entre outras”, disse a ASAE.
ALYN // CSJ
