As tabelas de retenção na fonte no primeiro semestre serão revistas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados por estes aumentos, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais após uma reunião com a Fesap.
“Aquilo que vimos aqui nesta reunião foi um caso específico que diz respeito aos assistentes operacionais e aos assistentes técnicos”, disse Nuno Santos Félix aos jornalistas após uma reunião com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e que contou com o ministro das Finanças, Fernando Medina.
O governante assinalou que estes casos se encontram numa “proximidade de posições” nas tabelas de retenção em que “um aumento do rendimento pode corresponder a um aumento da retenção”.
O secretário de Estado acrescentou que o Governo propôs e aprovou no Orçamento do Estado para 2023 “uma mudança estrutural da forma como são calculadas as retenções na fonte” e que entra em vigor no segundo semestre do ano.
No entanto, no primeiro semestre do ano, vigora um período de “adaptação por parte das empresas, por parte dos operadores económicos” a este sistema de retenção, mas Nuno Santos Félix garantiu que este problema será corrigido “brevemente”.
As alterações vão entrar em vigor com retroativos a 01 de janeiro de 2023 e nalguns casos não deverá ser possível reduzir a retenção deste mês, uma vez que há salários que já foram processados.
“Neste mês as entidades públicas, em regra, já terão processado os seus vencimentos. Portanto o que nós faremos é estas retificações com a brevidade necessária, mas depois retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro.
O secretário de Estado sublinhou que, apesar de a alteração se dar “a propósito da questão específica dos assistentes técnicos e operacionais, esta reflete-se quer no setor público, quer no setor privado, uma vez que as tabelas são únicas para todos os trabalhadores”.
À saída da reunião, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a atuação do Ministério das Finanças que deixou a garantia das alterações.
“Detetámos problemas na segunda, terceira e quarta posição da tabela de retenção no IRS e o ministro das Finanças — onde estava também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – disse-nos que nós temos razão, e ao termos razão, garantiu-nos que as tabelas iam ser alteradas”, registou o secretário-geral da federação sindical.
Segundo José Abraão, com esta alteração, os casos sinalizados podem ter “um ganho superior, em termos líquidos ao salário mínimo nacional, a 25 euros”.
Saudando a rapidez na resolução do problema levantado no início da semana pela federação sindical, José Abraão assinalou que este se tratou “de um problema fiscal, não um problema de carreira”.
“Todas as outras situações que possam vir a verificar-se poderão ser corrigidas, e só temos que dizer que a rapidez com que se corrigiu este problema — evitando e corrigindo as injustiças que estavam em cima da mesa — é motivo para considerarmos que há abertura neste Ministério para tratar esta e outras questões com a rapidez com que esta foi tratada”, reforçou.
José Abraão acrescentou que, com estas alterações às tabelas, “as pessoas vão reter menos dinheiro, e isso vai melhorar o rendimento líquido”.
“Para nós era completamente inaceitável que houvesse trabalhadores que ficassem a ganhar abaixo do salário mínimo nacional”, considerou.
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