A informação foi disponibilizada no comunicado do Conselho do Governo, que hoje se reuniu em Velas, na ilha de São Jorge, tendo o vice-presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Artur Lima, explicado aos jornalistas que se trata de uma “transposição, para o normativo legal da região, do que foi acertado com a União Europeia”, no âmbito do processo de reestruturação da companhia aérea açoriana.
A Comissão Europeia aprovou em 07 de junho uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA até 2025, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.
A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
A região comprometeu-se com o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior).
“Herdámos uma SATA destruída, em falência”, lamentou Artur Lima, destacando a criação por parte do atual Governo Regional da Tarifa Açores, de viagens interilhas para residentes até 60 euros.
No comunicado, descreve-se que a injeção de capital “determina a assunção, pela Região Autónoma dos Açores, de dívida da SATA Air Açores [a empresa responsável pelas ligações interilhas], e a sua posterior conversão em capital social da empresa no montante total de 173,75 milhões de euros”.
Por outro lado, a ação “concede garantia sobre empréstimo de bancos e/ou outras entidades financeiras, a contrair pela SATA Air Açores, no montante de 135 milhões de euros”.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos.
ACG // MLS
