Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) 2021, entregue hoje no parlamento, que detalha que os encargos das Administrações Públicas com os contratos de PPP ascenderam a 1.542,1 milhões de euros, situando-se 0,3% (ou 5,2 milhões de euros) abaixo do montante estimado no relatório do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Quando comparado o ano de 2021 com o anterior, no entanto, os encargos do Estado com os contratos de PPP registaram um aumento de 4,7% (ou 68,6 milhões de euros).
Segundo a CGE 2021, o desvio em 2021 face ao valor orçamentado resulta de um conjunto de fatores, registando-se uma inferior execução dos encargos nos setores rodoviário e de saúde, mitigado parcialmente por uma menor execução nas receitas do setor rodoviário.
No que toca ao setor da saúde, regista-se uma execução inferior em 35,5 milhões de euros (-12,8%) face ao previsto no OE2021, um desvio que se deve essencialmente às diminuições registadas nos pagamentos contratuais dos hospitais de Cascais e de Loures (22 milhões de euros), a não ocorrência de pagamentos de reconciliação nos hospitais de Loures e Vila Franca de Xira (22,2 milhões de euros); e, em sentido inverso, os pagamentos de reconciliação e de protocolos (não orçamentados) efetuados à Entidades Gestoras do Estabelecimento (EGEst) do Hospital de Braga, no valor de 9,6 milhões de euros.
No que respeita ao setor rodoviário, o nível de encargos líquidos foi superior ao valor estimado no OE2021 em 31,7 milhões de euros (2,6%), refletindo o menor montante de receitas (em 51,3 milhões de euros, execução orçamental de 86%) com, em sentido contrário, o menor valor de encargos brutos (em 19,6 milhões de euros, execução orçamental de 99%).
Relativamente à diminuição das receitas, “deveu-se às alterações legislativas referentes à introdução de novos descontos de portagem (com impacto quantificado em 36,8 milhões de euros) e a uma recuperação do tráfego rodoviário mais lenta do que o esperado em face da continuação da pandemia de covid-19”, refere.
A CGE 2021 detalha ainda que no que se refere aos encargos brutos, a evolução deveu-se sobretudo a dois efeitos que atuam em sentidos opostos: por um lado, a um menor montante de encargos efetivamente suportados com a realização de grandes reparações de pavimento face ao valor previsto no OE2021 e, por outro lado, a um volume de encargos superior ao orçamentado.
No entanto, quanto aos demais setores com parcerias integradas no ferroviário, aeroportuário e oceanário, a execução orçamental de despesa líquida conjunta ficou 1,6 milhões de euros abaixo face ao previsto.
Quando comparado o ano de 2021 com o anterior, o aumento decorreu essencialmente do incremento dos encargos verificado no setor rodoviário, de 139,8 milhões de euros, parcialmente mitigado por uma redução dos encargos com o setor da saúde (de 76,8 milhões de euros).
A CGE detalha que em comparação com o universo de parcerias reportadas durante o ano de 2020, verificou-se em 2021 a inclusão do contrato de concessão relativo à exploração do Oceanário no conjunto de parcerias reportadas.
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