Mário Campolargo falava na sua intervenção inicial na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, Economia e Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE22).
“De facto a tarifa social [de Internet] não está a ter a adesão que nós também gostaríamos”, admitiu Mário Campolargo, no seguimento da intervenção da deputada comunista Paula Santos, que abordou o tema.
“Embora, como referiu, estamos no início”, acrescentou, aludindo ao facto da tarifa social de Internet ter entrado em vigor este ano.
Em 11 de abril, fonte da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) disse à Lusa que até aquela data tinham sido feitos “314 pedidos” da tarifa social de Internet, que tem como objetivo permitir às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel.
“É uma responsabilidade que não é necessariamente do Governo, mas nós estamos tão preocupados e tão empenhados” como a deputada comunista mostrou “em garantir que a tarifa social de Internet seja o mais largada possível”, acrescentou Mário Campolargo.
O secretário de Estado lançou um repto aos deputados, dada a sua capilaridade, para que comuniquem a existência desta tarifa.
“Se os senhores deputados pudessem ajudar na difusão e na comunicação, nós agradeceríamos”, disse, salientando que o Governo está empenhado em fazer isso “para fazer subir os números” de adesão que são “bastante baixos”.
Esta tarifa conta com cerca de 780 mil beneficiários potenciais, o universo da população que beneficia da tarifa social de eletricidade e da água.
A tarifa entrou em vigor este ano e em 21 de fevereiro passado o regulador Anacom tinha anunciado que a mesma já podia ser subscrita.
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