O gabinete federal anticartel, ‘Bundeskartellamt’, determinou que a Meta é uma empresa de “importância primordial” nos mercados, o que abre caminho para as autoridades sancionarem “possíveis infrações à concorrência”, sendo o anúncio feito após a abertura de duas investigações ao grupo pelo regulador.
A gigante digital opera as plataformas Facebook (e seu Messenger), Instagram e Whatsapp e não irá recorrer da decisão, segundo uma declaração do gabinete.
“O ecossistema digital criado pela Meta com um número muito grande de utilizadores” faz com que a empresa seja um “ator central no campo das redes sociais”, comentou o presidente do regulador, Andreas Mundt, citado pela agência France-Presse (AFP).
O gabinete registou que a “posição central” da Meta nos seus mercados concede-lhe a possibilidade de “combater qualquer violação do direito da concorrência de forma muito mais eficaz” que anteriormente.
Na base para esta decisão está uma lei que entrou em vigor no ano passado e que reforça os poderes do regulador contra empresas dominantes no mercado — principalmente as digitais — e que lhe confere o poder de regular as atividades dos grupos visados.
No final de 2021, o regulador tinha também decidido que a Alphabet, dona da Google, tinha também uma posição dominante.
No início de 2019 o ‘Bundeskartellamt’ tinha já proibido a Meta de combinar dados de utilizadores de diferentes locais por preocupações com segurança, sendo que esta foi contestada pelo grupo e ainda se encontra em tribunal.
Desde a entrada em vigor da legislação, a autoridade iniciou processos contra Google, Amazon ou Apple.
JO // JNM
