Os apoios destinam-se às entidades gestoras em baixa Águas do Norte, Águas do Alto Minho e Águas da Região de Aveiro e “irão financiar projetos que melhorem a acessibilidade física aos serviços de saneamento em áreas ainda não servidas”.
Em comunicado, o Governo adiantou ainda que serão também apoiados projetos de entidades gestoras em alta “que assegurem o tratamento adequado das águas residuais em infraestruturas de tratamento com dificuldades de operação, devido a condicionantes tecnológicas das infraestruturas existentes ou dos efluentes tratados”.
Neste caso, as intervenções pretendem o cumprimento dos níveis de qualidade definidos pela autoridade ambiental e a melhoria da qualidade de massas de água e ficarão a cargo da AgdA — Águas Públicas do Alentejo e da Aquanena — Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena.
“Este apoio visa ainda assegurar a sustentabilidade do sistema de saneamento nas componentes ambiental, económica e infraestrutural através da otimização da utilização da capacidade instalada, garantindo a boa qualidade do serviço e das massas de água destas regiões”, acrescentou o Ministério.
As intervenções são possíveis devido ao programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa — REACT-EU, que alocou verbas ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática no total de 35 milhões de euros de investimento para intervenções de saneamento.
Ainda este ano está prevista a abertura de um novo aviso, no valor de sete milhões de euros.
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