A medida foi anunciada pela governante numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sendo o fim da caducidade das convenções coletivas uma das medidas exigidas pelo PCP e BE nas negociações orçamentais.
“Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto de arbitragem necessária, foi ainda transmitida a disponibilidade permanente e contínua para, no processo legislativo em sede de parlamento, prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024”, disse a ministra do Trabalho.
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida iria manter-se em vigor até março de 2024.
Perante os deputados e no mesmo dia em que o PCP anunciou que irá votar contra a proposta de OE2022, Ana Mendes Godinho sublinhou que “este é um orçamento claramente de esquerda” e sublinhou que “só com uma maioria parlamentar de esquerda será possível” avançar com a Agenda do Trabalho Digno.
Os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas estão suspensos desde março deste ano, por dois anos (até março de 2023).
Tanto o PCP como o BE exigem que o Governo revogue a caducidade das convenções coletivas.
A proposta de OE2022 vai ser votada na quarta-feira, na generalidade, não estando a sua viabilização garantida.
DF // EA
