“A maior parte das situações que constam do projeto de portaria não são exequíveis”, afirmou hoje Miguel Camões, presidente da Associação Bares e Discotecas da Movida do Porto.
Em causa está o projeto de portaria do Governo, cuja discussão pública termina no dia 17 de agosto, que visa restringir os espaços dos fumadores aos restaurantes e bares que tenham pelo menos 100 metros quadrados na área dedicada aos clientes e um pé-direito mínimo de três metros.
Uma das normas da proposta refere que só bares e restaurantes com mais de 100 metros quadrados poderão ter locais para fumadores, sendo que a ligação, no interior dos edifícios, entre os locais com permissão para fumar e onde tal não é permitido “é efetuada através de uma antecâmara com um mínimo de quatro metros quadrados, devidamente ventilada e com portas automáticas de correr na entrada e na saída da respetiva antecâmara”.
Em declarações à Lusa, Miguel Camões afirmou ainda que esta portaria proposta pelo Governo surge numa “altura complicada”, em que os empresários do setor “lutam para sobreviver e não para fazer investimentos”.
Também o presidente da Associação dos Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, afirmou que esta portaria proposta surge “no ‘timing’ errado”.
“Achamos que o ‘timing’ não é o certo. A associação não está contra a portaria, não estamos a pôr em causa o espírito da lei, mas estão a atirar para os empresários a responsabilidade”, salientou.
António Fonseca afirmou ainda que o Governo “não pode brincar com os empresários do setor” e que esta portaria, uma vez aprovada, vai “atirar as pessoas para a rua e aumentar o fenómeno do botelhão”.
“O Governo deveria aguardar mais um ano, esperar que a situação pandémica passasse”, disse, acrescentando que surgir numa altura em que o setor da diversão noturna atravessa dificuldade representa um “desrespeito”.
O projeto de portaria do Governo prevê ainda que nos locais onde é permitido fumar “devem existir sistemas de ventilação constituídos por equipamentos de insuflação e extração” e que deve ser garantida uma eficácia de ventilação “superior a 90%”.
A portaria, que corresponde a uma versão preliminar para efeitos de discussão pública e tem como signatários o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, e o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, deverá entrar “em vigor a 01 de janeiro de 2022”.
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