“Do ponto de vista agregado, os apoios diretos ao tecido empresarial no PRR vão atingir cerca de 3,4% do Produto Interno Bruto. Eles correspondem a 4.900 milhões de euros que já comprometemos no âmbito do PPR, mas também mais 2.300 milhões de euros que o país sinalizou à União Europeia e que, em função da procura do setor privado por fundos, poderão ser acedidos através do mecanismo de empréstimos”, afirmou Pedro Siza Vieira durante a conferência “Os novos Programas Europeus e a Transformação da Economia Portuguesa”, organizada pela CIP — Confederação Empresarial de Portugal e pela CGD.
Segundo salientou o ministro, “trata-se de Portugal sinalizar à União Europeia que o Estado português está disponível para ir buscar mais 2.300 milhões de euros em empréstimos para os transferir para o setor privado, seja com incentivos a fundo perdido ao investimento empresarial, seja para apoiar mecanismos de capitalização”.
“Não se trata de pedir empréstimos para emprestar dinheiro às empresas, como faz, por exemplo, a Grécia, mas trata-se de o Estado pedir empréstimos, para os transferir para as empresas, a fundo perdido, apoiando estes movimentos de investimento em inovação”, sustentou.
No total, afirmou Siza Vieira, “o PRR pode chegar a cerca de 11.000 milhões de euros de nova procura dirigida às empresas, entre os apoios diretos que se transferem e tudo aquilo que são apoios indiretos”.
No caso dos apoios diretos, o ministro apontou como exemplos os apoios ao investimento e à inovação empresarial, à capitalização e financiamento às empresas e às qualificações e competências dos ativos.
Referiu ainda o apoio à descarbonização da indústria, ao desenvolvimento de novos materiais à volta da bioeconomia, à eficiência energética de edifícios empresariais, à dinamização de gases renováveis e à digitalização das empresas.
Já no que se refere aos mecanismos de apoio indireto, Pedro Siza Vieira disse estarem em causa “apoios que significam a capacidade de melhor responder às solicitações das empresas”, designadamente infraestruturas adequadas ao transporte de mercadorias, qualificações e competências dos recursos humanos ou uma administração pública “mais eficaz, eficiente e transparente, particularmente no que ao sistema de justiça e ambiente de negócios diz respeito”.
Neste contexto, destacou “três programas que apoiam este movimento de transformação” da economia portuguesa: as agendas mobilizadoras, o financiamento das empresas e a descarbonização.
“Nas agendas mobilizadoras, temos 930 milhões de euros – que podemos reforçar – em subvenções dirigidas ao investimento produtivo das empresas. Basicamente, trata-se de apoiar investimentos de forma colaborativa, no desenvolvimento de novos produtos dirigidos ao mercado, incorporando inovação, associando grandes e pequenas ou médias empresas, juntamente com entidades de nosso setor científico e tecnológico, para permitir orientar para os mercados externos produtos e serviços de maior valor acrescentado”, referiu.
Já no que se refere ao financiamento das empresas, apontou a recente criação do Banco Português de Fomento, cujo capital vai ser reforçado para “dotar o país de uma fonte de capital para reforçar a capitalização das empresas”.
Segundo adiantou, “1.300 milhões de euros estarão, desde já, disponíveis para constituir um fundo de capitalização, que será gerido pelo Banco Português de Fomento e que poderá contribuir para a resolução da subcapitalização de empresas e para suprir falhas de mercado no acesso a capital no futuro”.
“O fundo vai poder coinvestir juntamente com investidores privados, vai poder investir em operadores de capital de risco que pretendam mobilizar outros recursos privados e selecionar empresas onde investir e vai poder, também, investir diretamente em empresas com maior dimensão”, avançou.
Adicionalmente, disse o ministro, o fundo de capitalização “poderá tomar firme determinadas operações em mercado de capitais para as empresas que pretendam sair ao mercado”.
“Tudo isto — salientou – vai mudar significativamente, com uma escala nunca vista e inédita no conjunto de todos os países que já apresentaram os seus PRR, para permitir reforçar o capital das nossas empresas”.
O terceiro programa destacado por Siza Vieira foi o de descarbonização da indústria portuguesa, designadamente da “indústria pesada” e dos “consumidores eletrointensivos”, que “vão ter que fazer grandes esforços de investimento à volta da descarbonização de processos e da eficiência energética” de forma a cumprirem o objetivo de redução de emissões em 55% em 2030.
Salientando estarem em causa “incentivos a fundo perdido”, Siza Vieira precisou que, dependendo dos casos, os apoios podem variar entre os 25% e os 70% do investimento a realizar, pelo que têm de ser “acompanhados por um esforço muito grande de investimento do setor privado”.
“E – frisou – quanto mais disponibilidade do setor privado tiver na realização destes investimentos mais apoios será possível mobilizar”.
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