O primeiro-ministro, António Costa, fez hoje um balanço muito positivo da presidência portuguesa do Conselho da UE perante os seus homólogos europeus, em Bruxelas, considerando que Portugal cumpriu o lema do semestre, “tempo de agir”, nas mais diversas frentes.
“Era tempo de agir e agimos”, disse, na apresentação que fez dos trabalhos da presidência portuguesa aos restantes chefes de Estado e de Governo da UE no Conselho Europeu, à qual a Lusa teve acesso.
António Costa apontou entre os maiores sucessos do semestre a implementação do pacote de recuperação económica, a Cimeira Social do Porto, a Lei do Clima, o certificado covid-19, o reforço da parceria com Índia e África, a defesa do Estado de direito e o lançamento da conferência sobre o futuro da Europa, entre outros.
Relativamente aos dossiês onde admitiu que gostaria que se tivesse ido mais longe, mencionou o acordo de comércio com o Mercosul, o processo de alargamento à Albânia e Macedónia do Norte e as negociações em torno do novo pacto migratório da UE, matérias nas quais é preciso prosseguir o trabalho “com vontade política”, apontou.
O chefe de Governo começou por observar que a presidência portuguesa agiu, “desde logo, na resposta mais direta à pandemia”, através de “mais coordenação e mais preparação”, considerando que “a principal conquista foi sem dúvida a adoção do certificado digital covid-19 da UE, conseguida em tempo recorde”.
Considerando “igualmente relevante o acordo em matéria de reconhecimento mútuo de testes, e o acordo sobre a partilha solidária de vacinas”, no quadro da solidariedade internacional, Costa destacou também a orientação geral alcançada em sede de Conselho sobre o reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) que permite iniciar negociações com o Parlamento Europeu.
A nível da recuperação económica, António Costa considera que foram “lançadas as bases”, já que, depois de o instrumento de recuperação e resiliência ter sido adotado logo no início do semestre, a decisão de recursos próprios – que permite à Comissão ir aos mercados para financiar o pacote «NextGenerationEU» – foi ratificada por todos os Estados-membros e 24 já apresentaram a Bruxelas os seus planos nacionais (PRR).
“Está concluída a avaliação dos primeiros 12 planos pela Comissão e estamos coordenados com a futura presidência eslovena para poderem ser adotados no [Conselho] Ecofin de 13 de julho. Temos de manter o ritmo. Não podemos falhar aos nossos cidadãos”, disse.
Por outro lado, salientou que, relativamente ao quadro financeiro plurianual da UE para 2021-2027, “praticamente toda a legislação setorial foi acordada”, com exceção da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) — que ainda tem esperança de ficar acordada até 30 de junho, apontou –, e congratulou-se com o acordo entre os 27 sobre a “manutenção de políticas orçamentais expansionistas em 2021 e 2022”.
O primeiro-ministro prosseguiu considerando que a presidência também agiu “por uma recuperação justa”, salientando o sucesso da Cimeira Social celebrada no Porto em maio, na qual foi assinado o “Compromisso Social do Porto, o acordo tripartido mais abrangente e ambicioso alguma vez alcançado a nível da União Europeia”, com vista à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tema central da cimeira.
“Agimos por uma recuperação verde. Com o acordo com o Parlamento sobre a Lei do Clima, estabelecemos o quadro para a legislação da União para os próximos 30 anos”, prosseguiu, congratulando-se também com a aprovação do Fundo para uma Transição Justa.
Segundo o primeiro-ministro, a presidência portuguesa também apresentou resultados ao nível da “recuperação digital”, e enumerou vários, como a obtenção de um mandato para o regulamento de ‘roaming’, progressos nas negociações das leis de governação de dados e inteligência artificial, dos serviços digitais e dos mercados digitais, a aprovação do regulamento para a remoção de conteúdos terroristas nas plataformas digitais, e a amarração do cabo submarino de fibra ótica EllaLink, “a primeira ligação direta de alta velocidade por cabo submarino entre a América do Sul e a Europa”, entre outros.
Quanto ao reforço da “autonomia estratégica de uma União Europeia aberta ao mundo”, notou que a presidência portuguesa empenhou-se “no reforço e na diversificação” das parcerias estratégicas da UE, “desde logo com África, e com os nossos parceiros transatlânticos: Canadá, Estados Unidos, América Latina, e Reino Unido”, observando que, com Londres, foi assegurada “a plena entrada em vigor do Acordo de Comércio e Cooperação”, além do acordo, entre os 27, sobre a Reserva de Ajustamento ao Brexit.
“Mas reforçámos também as nossas parcerias com outras geografias como o Indo-Pacífico. Fizemos da reunião de líderes com a Índia uma prioridade e estamos orgulhosos por termos finalmente conseguido quebrar o impasse nas negociações sobre comércio e investimento e lançado as bases para projetos conjuntos em matéria de espaço, digital e clima”, disse.
Observando que as relações com o continente africano “foram naturalmente uma prioridade”, lembrou a conclusão das negociações do Acordo pós-Cotonou, a organização de Fórum de Investimento Verde UE-África, e o acordo sobre o Programa Europa Global, de 80 mil milhões de euros, “dos quais 30 mil milhões para a África subsaariana”.
“Não vos escondo que tenho pena que não tenhamos podido avançar mais em matéria comercial, nomeadamente com o Mercosul e o México, por todos os ganhos que traria para a nossa recuperação”, admitiu.
Também no domínio do alargamento, considerou que houve “alguns progressos, nomeadamente com o Montenegro e a Sérvia”, embora não tenha sido possível lançar as primeiras conferências intergovernamentais com a Macedónia do Norte e a Albânia, tal como era seu objetivo assumido, fazendo votos para que as mesmas “se possam realizar em breve”.
Lembrando o lançamento, em 09 de maio, da Conferência sobre o Futuro da Europa, com vista a “unir as instituições e os cidadãos”, Costa apontou que outra prioridade do semestre foi o Estado de direito, apontando “várias iniciativas que culminaram com a apresentação, este mês, dos procedimentos do artigo 7º” — com novas audições à Polónia e Hungria -, e ainda o início da atividade da Procuradoria Europeia.
“Fazendo jus ao valor da solidariedade europeia, trabalhámos na questão das migrações, dando prioridade à sua dimensão externa, em particular à importância da cooperação com os países de origem e de trânsito, e o reforço dos canais legais de migração”, disse, admitindo que é fundamental prosseguir trabalho árduo neste domínio, sobretudo para um acordo em torno do novo Pacto para as Migrações e Asilo.
A terminar, António Costa sublinhou que no último dia da presidência, 30 de junho, “terá ainda lugar a Cimeira da Recuperação”, em que a presidência propõe “uma reflexão sobre a reconfiguração da economia europeia no pós-covid” e a reformulação da governação económica.
Dado esta ser a última cimeira de líderes da UE do ‘semestre português’, Costa, além de ter apresentado o relatório de balanço aos seus homólogos, participará, na sexta-feira, na conferência de imprensa formal do Conselho, juntamente com os presidentes do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão, Ursula von der Leyen.
ACC // MDR
