O Governo reduziu para metade, ou seja 48 milhões de euros, o investimento em descarbonização nos transportes públicos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), reduzindo de 325 para 145 o número de veículos limpos que prevê adquirir.
Na versão final do PRR, hoje entregue à Comissão Europeia, o executivo aponta um total de 48 milhões de euros de investimento neste eixo da descarbonização, um valor que representa metade dos 96 milhões de euros previstos na versão do plano disponibilizada em fevereiro deste ano.
No documento lê-se ainda que “o investimento previsto para a aquisição de veículos limpos (145 autocarros), promotor da renovação das frotas, terá um impacto relevante na promoção da utilização do transporte público, assim como na descarbonização e apoio à transição energética”.
Este número de veículos é também inferior ao previsto em fevereiro, de 325 autocarros e que contava ainda com quatro navios, cuja referência também desapareceu da última versão do plano.
Em resposta à Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática explicou que “estes planos são sempre ajustáveis após consulta pública (é justamente para isso que ela existe) e que “as alterações que se fizeram resultaram desse processo”.
“Apesar destas alterações (redução de algumas componentes e introdução de componentes novas), não são afetadas as metas climáticas nacionais”, garantiu a tutela.
“Apesar das melhorias registadas nos últimos anos, a idade média das frotas de transporte público em Portugal é elevada (mais de 15 anos) e apresenta baixa incidência de veículos ambientalmente mais sustentáveis”, justifica, por sua vez, o PRR.
“Pretende-se com este investimento, a conduzir pelo Fundo Ambiental, promover o lançamento de um programa de apoio à aquisição de autocarros limpos afetos ao transporte público rodoviário e respetivos postos de carregamento/abastecimento, ficando a cargo dos operadores de transporte público os procedimentos inerentes à aquisição desses veículos”, de acordo com o documento.
Com esta redução, o eixo da mobilidade sustentável totaliza agora 967 milhões de euros, mantendo os investimentos na expansão da rede de Metro de Lisboa – Linha Vermelha até Alcântara (304 milhões de euros), e da rede de Metro do Porto – Casa da Música – Santo Ovídio (299 milhões de euros).
Além disso, o PRR volta a prever o metro ligeiro de superfície Odivelas – Loures (250 milhões de euros) e a linha BRT Boavista — Império (66 milhões de euros).
“O setor dos transportes é essencial ao desenvolvimento económico e à coesão social, mas é um dos principais responsáveis pelo consumo de energia primária e uma das principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), representando 24% do total das emissões nacionais em 2015”, diz o PRR.
Recordando que Portugal “assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050”, o plano refere que “para atingir este desafio, é fundamental promover a utilização do transporte público e a sua descarbonização e transição energética”.
“Nesse sentido, pretende-se que o setor dos transportes e mobilidade alcancem uma redução de 40% das suas emissões, em relação a 2005, e a incorporação de uma quota de 20% de energia renovável no consumo final de energia no setor dos transportes, contribuindo de forma significativa para a redução dos consumos de energia”, lê-se no documento, que justifica assim estes investimentos.
Na versão final do PRR também não está o investimento de 300 milhões de euros em aquisição de material circulante ferroviário, que estava em fevereiro tendo o Ministério das Infraestruturas e Habitação explicado à Lusa que este investimento será financiado pelo QFP (Quadro Financeiro Plurianual) e pelo CEF (Connecting Europe Facility).
O Governo entregou o PRR à Comissão Europeia pelas 06:51 (hora de Lisboa), através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final, informou o executivo português.
O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2,3 mil milhões de euros em empréstimos.
ALYN (PD/ANE) // RBF
