O Governo prevê gastar 116 milhões de euros na função pública com o aumento do salário mínimo nacional em 2023, ano em que a remuneração deverá atingir o objetivo dos 750 euros, segundo o Programa de Estabilidade 2021/2025.
De acordo com o Programa de Estabilidade (PE), entregue pelo Governo no parlamento na madrugada de sexta-feira, o impacto do salário mínimo nacional nas despesas com pessoal na administração pública será de 116 milhões de euros em 2023, ano em que termina a atual legislatura, tendo como meta os 750 euros.
Em 2021, o salário mínimo aumentou em janeiro para 665 euros (uma subida de 20 euros na remuneração base dos trabalhadores da administração pública), prevendo o Governo um acréscimo da despesa de 35 milhões de euros.
Para 2022, o executivo prevê que o impacto seja mais do dobro face a 2021, atingindo 72 milhões de euros, para que em 2023 chegue então aos 116 milhões de euros.
Porém, nos anos seguintes, em 2024 e 2025, o Governo estima no PE que o impacto da atualização do salário mínimo nacional caia para mais de metade do previsto em 2023, atingindo 52 milhões de euros e 54 milhões, respetivamente.
Entre 2011 e 2014 o salário mínimo esteve congelado nos 485 euros, tendo aumentado depois disso sucessivamente para 505 euros em 2015, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, 600 euros em 2019, 635 euros em 2020 e 665 euros em 2021.
O Governo tem como meta aumentar o salário mínimo nacional até que o valor atinja 750 euros no final da legislatura, em 2023.
Segundo as Grandes Opções do Plano para 2021-2025 (GOP), “o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, desde logo através da política de valorização do salário mínimo nacional”.
De acordo com as GOP, o executivo tem como objetivo “revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023. Deste modo, o Governo pretende aumentar os 665 euros atribuídos em 2021 (Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro) para 750 euros em 2023”.
DF // CSJ
