A receita cobrada até julho, de 44.079 milhões de euros, traduz uma diminuição homóloga de 10,8%, valor que supera em 8,9 pontos percentuais a quebra apontada no Orçamento do Estado Suplementar para o conjunto do ano.
“Esta contração [-10,8%] é superior à antecipada na segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (2.ª AOE/2020) para o conjunto do ano (– 1,9%) e contrasta com o objetivo de crescimento de 6,1% do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020)”, refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no relatório de apreciação sintética da evolução orçamental de janeiro a julho de 2020, hoje divulgado.
Na comparação com o objetivo inicial do OE2020 o desvio na receita ascende aos 16,9 pontos percentuais.
Esta quebra homóloga de 10,8% (equivalente a 5.313 milhões de euros) resulta dos contributos de todas as componentes da receita, mas sobretudo da receita fiscal que diminuiu 7,9% entre janeiro e julho, face ao mesmo período de 2019.
Segundo a UTAO, os 23.980 milhões de euros de receita fiscal cobrada até julho representam uma contração de 14,0%, “que contrasta com o objetivo de crescimento do OE/2020 (2,9%) e representa uma quebra mais acentuada do que a antecipada na 2.ªAOE/2020 (–7,5%)”.
Os técnicos da UTAO assinalam que “o recuo da receita até ao final do mês de julho (–3.899 milhões de euros) foi superior ao previsto para o conjunto do ano (–3.870 milhões de euros)”.
O comportamento da receita observado nestes primeiros sete meses do ano incorpora o efeito das medidas de política tomadas pelo Governo para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19. Excluindo os efeitos destas medidas de política, assinala o documento, “a contração da receita reduz-se para –9,2% (–4.526 milhões de euros)”.
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