No projeto de resolução do BE, pode ler-se que o BE propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que “tome as medidas necessárias para alargar a oferta de serviços de programa do serviço público de televisão na televisão digital terrestre [TDT]”.
O projeto foi aprovado com votos favoráveis do BE, PCP, PEV, PAN, IL, PS e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, e a abstenção do PSD, CDS-PP e Chega.
Em concreto, os bloquistas pedem que depois da adição da RTP 3 e RTP Memória à rede da TDT, em 2016, sejam adicionados os serviços públicos de televisão das regiões autónomas – Açores e Madeira – e da RTP Internacional e RTP África.
“Independentemente de considerações sobre duplicação de programas, tendo estes canais linhas editoriais próprias e sendo pagos por todos os portugueses, configura-se obrigatória a sua disponibilização através de sinal aberto”, argumenta o BE.
O partido de Catarina Martins menciona ainda que a iniciativa legislativa que abriu portas à inclusão da RTP 3 e RTP Memória na TDT “abriu também a possibilidade de aumentar os serviços de programas de operadores privados em sinal aberto”.
Esta abertura permitiu ao Governo enviar à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), “em setembro de 2018, a documentação necessária para o lançamento de dois concursos distintos para um canal temático de informação e, outro canal temático de desporto”.
“Esta iniciativa permanece, no entanto, sem qualquer desenvolvimento. Por isso, o Bloco de Esquerda considera ser o momento de aumentar a oferta do serviço público em sinal aberto no espectro ainda livre”, pode também ler-se no projeto de resolução bloquista.
O BE considera ainda que “alargar a oferta da RTP em sinal aberto irá assim promover também o mercado disponível para serviços de programas privados na TDT no novo espectro dos 700 MHz já aberto pela ANACOM [Autoridade Nacional para as Comunicações]”.
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