“Demos conta de que a procura em relação ao programa de desenvolvimento Rural era muito grande e os fundos públicos que temos alocados eram manifestamente insuficientes. Então, tentámos criar um instrumento que é pioneiro, não só em Portugal, como em toda a Europa, criando condições para com investimento público podermos alavancar um fundo que vai possibilitar investimento até 300 milhões de euros”, apontou Maria do Céu Albuquerque, que falava aos jornalistas no Ministério da Agricultura.
Conforme explicou a governante, este mecanismo vai disponibilizar taxas de juro “muito mais baixas do que as praticadas atualmente”, com carências “muito mais longas” e, sendo uma linha com garantia, “tem um potencial de utilização em todo o complexo agrícola e agroalimentar”.
A titular da pasta da Agricultura vincou que, neste momento, estão criadas as condições para poder alavancar o início da utilização da linha, embora não tenha avançado uma data para a operacionalização deste mecanismo.
“Aquilo que é o compromisso do FEI [Fundo Europeu de Investimento] e dos bancos é criarem-se as condições necessárias para o mais rapidamente possível operacionalizarmos estas linhas e colocarmos estas verbas na nossa economia”, precisou.
Questionada sobre a possibilidade de esta linha poder ultrapassar o montante previsto, Maria do Céu Albuquerque confirmou esta possibilidade, explicando que “há acertos que são feitos, nomeadamente, em relação àquilo que o investimento público permite alavancar [face] às condições estabelecidas”.
Na sessão de apresentação deste instrumento financeiro, o chefe executivo do FEI, Alan Godard, referiu que este produto “é pioneiro” e que vai ampliar “as oportunidades de financiamento para o setor agrícola em Portugal”.
Segundo o Ministério da Agricultura, a implementação do apoio é efetuada pela contribuição financeira do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 no valor de 20,07 milhões de euros.
Por sua vez, a Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional, através do plano Juncker, de 15 milhões de euros, disponibilizado diretamente às instituições financeiras.
Até ao final de 2023 vai terminar o prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos e, entre 2024 e 2035, o período para a amortização dos empréstimos contratados.
As instituições financeiras selecionadas para a operacionalização deste instrumento foram o Santander, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BPI e o Crédito Agrícola.
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