O Ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta manhã, na Comissão de Orçamento e Finanças, que “uma função chave da nova administração” da CGD será “implementar um plano de recuperação de créditos”, bem como “alterar os modelos de gestão de risco”.
No dia em que o Tribunal da Relação de Lisboa optou por levantar o sigilo bancário do banco público e autorizar que a lista dos maiores devedores seja levada ao conhecimento dos deputados, Centeno afirmou que “a administração tem de ter uma atitude na recuperação de créditos que não teve até aqui”.
Dado que uma boa parte das necessidades de recapitalização da CGD se prende com a contabilização de imparidades resultantes de créditos concedidos e de cobrança duvidosa, o Tribunal decidiu levantar o sigilo referente aos 50 maiores devedores, aos 50 maiores créditos, aos clientes que devem mais de €5 milhões e aos créditos concedidos acima de €1 milhão.
O argumento do tribunal na libertação desta informação foi a contribuição que ela pode dar para que se apurem responsabilidades políticas, uma vez que ajudará a determinar a quem, e por quem, foram concedidos estes créditos, que se afiguram de cobrança difícil ou duvidosa.
De acordo com declarações do ex-presidente da CGD, António Domingues, as imparidades da CGD andarão em cerca de €3 mil milhões, o que, para alguns deputados, significa que parte da capitalização do banco será engolida para as provisionar.
As necessidades de capital do banco público ascenderão a €5,1 mil milhões, estando em curso a primeira fase: a transformação de €900 milhões de Coco’s (obrigações convertíveis em ações) em capital.
Seguir-se-á uma emissão de obrigações , cujo processo de elaboração estará “na fase final”, de acordo com declarações prestadas hoje pelo ministro das Finanças.
“Auditoria é para avançar”
Também a auditoria decidida em sede de Conselho de Ministros será para avançar, disse ainda o ministro das Finanças na sessão com os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. “Pretende-se analisar mais de 15 anos de gestão da CGD”, garantiu Mário Centeno, tendo já transmitido a ideia à equipa de Paulo Macedo, que deverá tomar posse “nos próximos dias”.
Para a entrada em funções da nova administração – que sucede à de António Domingues, que se demitiu por não querer revelar a sua declaração de rendimentos e património – falta ainda a aprovação do BCE relativamente a alguns dos membros. Mário Centeno aguarda a conclusão deste processo para dar posse à nova gestão.