Quinta-feira de manhã, poucas horas antes de tomar posse, Fernando Rocha Andrade, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dirige-se ao Ministério das Finanças. Vai inteirar-se do estado do Orçamento para 2016.
“Grande parte do trabalho burocrático do OE pode ser feito independentemente de quem está no Governo. Portanto, a brevidade com que o próximo Governo tenciona apresentar o Orçamento depende do estado em que se encontra este trabalho”, afirma à VISÃO ONLINE.
Rocha Andrade refere-se ao Programa do Governo do PS, que será debatido no Parlamento nas próximas terça e quarta-feira, quando adianta a calendarização das medidas fiscais: “A redução da sobretaxa do IRS e a redução do IVA da restauração, de 23% para 13%, são medidas que poderão entrar em vigor com o Orçamento do Estado de 2016”, diz.
A sobretaxa do IRS, esta quinta-feira em discussão na Assembleia da República, deverá baixar, em 2016, dos atuais 3,5% para os 1,75 por cento. No final do ano estará extinta e já não será cobrada em 2017.
“Já as outras duas medidas de fundo do nosso programa – o aumento dos escalões do IRS e a introdução da progressividade no IMI -, são medidas que necessitam de tempo para serem trabalhadas, dentro do Ministério das Finanças, portanto não entrarão em vigor antes de 2017”, acrescenta o governante.
O PS quer aumentar o número de escalões do IRS, que atualmente são cinco. A ideia é criar mais escalões no topo dos rendimentos e introduzir também um escalão zero, para rendimentos muito baixos, em que o contribuinte não só não paga o imposto como ainda recebe alguma coisa, como complemento.
E quer também introduzir o mesmo princípio de progressividade no IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Atualmente, no IMI, todos os proprietários de um mesmo concelho pagam a mesma percentagem de imposto, que é definida pela Câmara Municipal, sobre o valor patrimonial tributável do seu imóvel. A ideia do PS, ao introduzir a progressividade, é fazer com que a taxa seja mais baixa para quem tem casas menos valiosas e mais alta para os imóveis com avaliações superiores.
