No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado, o FMI diz esperar que “o objetivo para 2013 tenha sido alcançado com alguma margem”, o que justifica com “uma recuperação nas receitas fiscais”.
“A recolha de impostos ao longo de novembro excedeu as projeções das próprias autoridades em 336 milhões de euros (0,2% do PIB). Além disso, medidas adicionais para compensar derrapagens orçamentais identificadas no oitava e na nona revisões foram implementadas com sucesso através do segundo Orçamento Retificativo que foi aprovado em novembro passado”, recorda o Fundo.
Mantêm-se, no entanto, “elevados” os riscos que se colocam ao cumprimento dos objetivos do programa em Portugal, considera o FMI; apelando a um “consenso político amplo” para garantir que o ajustamento orçamental é sustentado.
No relatório, o organismo refere que, no curto prazo, os riscos legais sobre o Orçamento de 2014 “podem prejudicar a qualidade do ajustamento, com consequências negativas para a recuperação do produto [Produto Interno Bruto] e do emprego”.
Sublinhando que a implementação do programa está em curso, “apesar dos riscos legais”, a instituição liderada por Christine Lagarde aponta que, “tendo em conta os elevados rácios de endividamento e as amplas necessidades de financiamento, Portugal continua suscetível a qualquer mudança abrupta no sentimento do mercado”.
