A Comissão Europeia reafirmou hoje a sua oposição à “golden share” detida e ativada pelo Estado português na assembleia geral da PT, lembrando que o Tribunal de Justiça da União Europeia irá para a semana pronunciar-se sobre a questão.
A porta-voz do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier, declarou que “a posição da Comissão relativamente à ‘golden share’ do Governo português na Portugal Telecom é muito clara”. Para Bruxelas, os direitos especiais são “incompatíveis com a legislação europeia”, em particular por constituírem “uma restrição injustificada à livre circulação de capital”.
Assinalando que o executivo comunitário tomou nota que hoje “o Governo português ativou o uso da chamada ‘golden share'” — para inviabilizar a venda da brasileira Vivo à espanhola Telefónica -, a porta-voz, Chantal Hughes, salientou que, na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão Europeia, “cabe agora ao Tribunal” de Justiça da União Europeia pronunciar-se sobre o caso, o que acontecerá já na próxima semana, a 08 de julho.
