Os seis elementos do conselho de administração da Fundação Casa da Música (FCdM) acabam de renunciar ao seu mandato, depois de uma reunião em sede de conselho de fundadores onde se reafirmou um corte de 30 por cento no financiamento público. Na base desta decisão está o rompimento do acordo que levou à constituição da fundação, em 2005, e que assegurava a transferência de 10 milhões de euros anuais do Estado, o equivalente aos custos fixos do funcionamento da instituição e que exclui toda a programação.
“O Estado revelou-se incapaz de reconhecer que existe um acordo fundacional” – diz o comunicado da administração – e “classificou como negativo o desempenho da Fundação”, decidindo agora um corte “de 30 por cento no financiamento público”, e insistindo na “inevitabilidade de uma redução suplementar que vai para além do que é economicamente sustentável”.
Apesar de o Conselho de Fundadores ter dado “parecer favorável à proposta de mobilizar fundos disponíveis” para cumprir o plano já anunciado para 2013, a continuidade de uma fundação privada a gerir a CdM pode estar em risco, assim como um dos maiores orçamentos de mecenato do país, que ascende a quase três milhões de euros.
Na altura de decidir pela constituição de uma fundação privada, em 2005, tinha ficado estabelecido que a CdM precisaria de 10 milhões de euros anuais do Estado, o equivalente aos custos fixos do seu funcionamento. A posterior integração da orquestra acrescentou-lhe um custo de 5 milhões de euros. Por causa disto, e até que a instituição criasse público e receita de bilheteira recebeu, entre 2006 e 2010, uma verba suplementar de 2,5 milhões de euros, que em cada ano diminuía meio milhão até desaparecer. Em 2011, quando a transferência do Estado deveria ter-se fixado nos 10 milhões, a crise obrigou ao primeiro corte de 15 por cento.
A avaliação e o consequente novo regime das Fundações começou a apontar para um corte de 30 por cento no financiamento. Estavam abertas as hostilidades do Estado com os privados, sendo que o primeiro terá acabado por admitir que o Estado já só estava a pagar “50 por cento da despesa” da CdM e da orquestra. Ou seja, pelo que em 2005 lhe custava 15 milhões já só pagava cerca de metade. Forçar um corte superior a 20 por cento seria “dar um tiro no pé”, de acordo com o administrador delegado, Nuno Azevedo. Terão então acordado ficar por uma transferência de 8 milhões de euros, valor que teria já sido negociado pelo anterior secretário de Estado, Francisco José Viegas, com o ministro das Finanças e inscrito no orçamento de estado.
Mesmo assim, aceitando receber 8 milhões e não 10, a CdM reduziu a sua programação para metade da prevista este ano. E a administração avançou com um plano a três anos – de 2013 a 2015 – baseado num corte de 20 por cento, mas impulsionando mais contratos de mecenato e programação patrocinada, junto de uma equipa de empresários já de si devastados pela crise.
Mas na reunião do Conselho de Fundadores do final do mês passado, o novo secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, deu a entender que “não teria sido prudente avançar com a execução do plano de atividades em 2012 e com a preparação de 2013 apenas com base na palavra” do seu antecessor. Isto é, deu o dito pelo não dito. E estabeleceu em definitivo um corte de 30 por cento. “Uma redução suplementar que vai para além do que é economicamente sustentável”, lê-se no comunicado da administração, que considerou deixarem de estar “reunidas as condições que, até hoje, garantiram o sucesso da Fundação”.
A administração, presidida por José Manuel Dias da Fonseca, lamenta ainda que o Estado reconheça publicamente o mérito cultural da instituição e do que ela representa de participação da sociedade civil, mas que, “baseado numa análise de custo/benefício”, tenha classificado “como negativo o desempenho da fundação”.
O facto de o Estado assegurar, até aqui, os custos fixos e os privados financiarem toda a programação, está, agora, em risco. Os fundadores – onde se incluem empresas como o BPI, Sonae ou Unicer – aprovaram os programas de 2012 e, dada a impossibilidade de alterar o plano para 2013, comprometeram-se a “mobilizar fundos disponíveis” para o seu cumprimento. A administração permanecerá em funções até março. O futuro será uma incógnita.
