Alexandre Guerreiro, jurista que se destacou como comentador defensor da posição russa na guerra da Ucrânia, foi hoje excluído do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP).
Veja aqui a fundamentação do CIDP para a sua não admissão
A decisão de não admissão tomada pelo órgão que tutela a investigação e define as orientações de pesquisa e linhas temáticas na área do Direito Público nas áreas da Ciência Política, do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Europeu e do Direito Internacional, foi tomada por unanimidade. O coordenador científico Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, debateu o ponto de vista da liberdade de expressão, mas acabou por votar a favor.
Sérvulo Correia, que normalmente não toma posição por ser presidente do Conselho Científico, entrou no debate a defender a sua exclusão como investigador. Falta de suporte jurídico das suas posições públicas foi o fator considerado relevante para esta decisão do Centro.
“A deliberação de não admitir Alexandre Guerreiro do CIDP foi tomada por unanimidade. Posso afirmá-lo porque participei na reunião”, escreveu nessa mesma noite no Twitter o Professor João Miranda. No dia seguinte, noutro tweet em resposta ao tema das regras, critérios de admissão e procedimentos próprios para se poder ser investigador num centro de investigação, que tem de zelar pela sua credibilidade e reputação, responde: “Foi essa a razão da não admissão de Alexandre Guerreiro”.
O comunicado do órgão da Faculdade de Direito ainda não está disponível.
À VISÃO, Alexandre Guerreiro diz: “Foi-me comunicado informalmente que foi aprovado, por unanimidade, a suspensão da votação sobre a minha adesão ao CIDP sine die.” E acrescenta: “Só seria possível falar-se em ‘não admissão’ se eu tivesse sido vetado ou rejeitado. O que sucedeu foi um adiamento da tomada de posição. Desconheço que alguém tenha falado em “falta de suporte jurídico”. Pelo contrário. Ter-se-á devido ao momento sensível que vivemos sobre a situação na Ucrânia. Além de que se fosse essa a razão seria pura ignorância ou inexperiência de como funcionam análises e debates televisivos: não são monólogos de tempo ilimitado em que podemos fundamentar e enquadrar qualquer alegação. Eu sou comentador na SIC Notícias, não tenho um programa em nome próprio e em horário nobre no qual dou aulas teóricas de direito.”
As posições públicas do jurista de 41 anos em defesa da agressão da Rússia, que lhe valeram o epíteto público de “porta-voz do Kremlin”, têm sido muito polémicas e, mesmo, contestadas pela esmagadora maioria da doutrina.
O comentador da Sic Notícias, que se apresenta no LinkedIn como membro associado do CIDP apesar dos procedimentos da sua admissão formal ainda não estarem totalmente concluídos, e também “cientista de Direito”, trabalhou como analista no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa durante sete anos. No ano passado, apresentou uma tese de doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa onde defendia a legalidade jurídica da invasão e anexação da Crimeia pela Rússia. Esteve também em Moscovo a convite de uma das mais prestigiadas universidades russas. “Nunca me apresentei na televisão como investigador do CIDP. Ser “investigador DA FDL” é diferente de ser “investigador NA FDL”. Sou investigador independentemente da afiliação oficial que tiver e foi na FDL que obtive o grau que me permite tomar posição com algum grau de autoridade sobre o direito internacional público. Sou um produto da casa, goste-se ou não”, afirma Alexandre Guerreiro.
Entrevista a Alexandre Guerreiro completa aqui
Nota: Notícia corrigida às 22h40 com sentido de voto final de Blanco de Morais. Acrescentada dia 28 às 10h30 com comentários de João Miranda, presente na reunião e declarações de Alexandre Guerreiro.
