O projeto de lei apresentado pelo PCP e votado hoje na generalidade teve voto contra do PS, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e o voto favorável do proponente, do BE, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O deputado único do Chega, André Ventura, não esteve presente.
Com esta iniciativa, os comunistas pretendiam a “dispensa gratuita de medicamentos” para “cidadãos com mais de 65 anos, com doença crónica e famílias com carência económica”.
A dispensa dos medicamentos ocorreria nas unidades do Serviço Nacional de Saúde e nas farmácias comunitárias e o projeto de lei fixava “em 100% a comparticipação do Estado relativamente à prescrição do medicamento genérico com o preço mais baixo existente no mercado”.
O projeto de resolução do CDS-PP (uma recomendação, sem força de lei) visa a criação do “vale farmácia”, proposta que já tinha sido apresentada no âmbito do Orçamento do Estado, mas foi rejeitada.
Hoje, a iniciativa mereceu os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, BE, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas, a abstenção de PCP e PEV e o voto contra do PS.
Este projeto de resolução recomenda ao Governo que “o apoio às despesas com medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde, ainda que não comparticipados, seja alargado a todos os idosos carenciados que não sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos”.
Nesta proposta, os centristas propõem que “o alargamento da comparticipação seja destinado a todos os idosos com mais de 65 anos cujos rendimentos anuais sejam inferiores a 14 vezes 1,5 IAS [Indexantes dos Apoios Sociais]” e que o apoio seja prestado na totalidade ou em 50% de acordo com o nível de carência, estando prevista também uma cláusula de salvaguarda referente ao rendimento disponível após a compra de medicamentos.
FM // ACL
