As máscaras, artesanais ou industriais, serão também obrigatórias para circulação em vias e transportes públicos.
Segundo o texto aprovado, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia deverão fornecer máscaras aos seus funcionários, caso se trate de atendimento ao público. Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais.
A Administração Pública poderá também fornecer máscaras de proteção individual às populações economicamente vulneráveis, para que o uso da proteção esteja garantido.
Inicialmente, o projeto estipulava uma multa de 300 reais (47,7 euros) pelo imcumprimento da regra, ou o dobro em caso de reincidência, mas, durante a votação de alterações à proposta, os deputados decidiram que compete a cada estado ou município fazer a definição do valor.
A multa para os cidadãos mais pobres será dispensada nas localidades onde não houver distribuição gratuita de máscaras.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no combate à pandemia.
Segundo o documento, fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com autismo ou qualquer deficiência que impeça o uso adequado da proteção facial.
O texto exige ainda a realização de campanhas publicitárias informando para a necessidade do uso das máscaras e da maneira correta de serem descartas, tendo em conta as recomendações do Ministério da Saúde.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.
O Brasil contabilizou pela primeira vez mais de mil mortos em 24 horas, num total de 1.179 óbitos e 17.408 infetados, o maior número diário registado desde o início da pandemia no país, informou na segunda-feira o executivo.
No total, o país sul-americano totaliza 17.971 óbitos e 271.628 pessoas diagnosticadas com covid-19, tornando-se no segundo país do mundo com o maior número de novos casos, apenas atrás dos Estados Unidos, segundo o portal Worldometer, que compila quase em tempo real informações da Organização Mundial da Saúde, dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças, de fontes oficiais dos países, de publicações científicas e de órgãos de informação.
O Ministério da Saúde indicou que está ainda a ser investigada a eventual relação de 3.319 óbitos com a doença provocada pelo novo coronavírus.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 320 mil mortos e infetou quase 4,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,7 milhões de doentes foram considerados curados.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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