O despacho assinado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, declara “a imprescindível utilidade pública do Parque Eólico de Morgavel (PEM) e da linha elétrica a 400 kV de interligação à subestação de Sines”, considerando que estão reunidas as condições necessárias, como a conformidade ambiental do projeto, as autorizações de abate/corte de sobreiros pelos proprietários e que a Parque Eólico de Moncorvo, da EDP Renováveis, apresentou um projeto de medidas compensatórias por arborização de povoamento misto de sobreiros e medronheiros numa área de 50,07 hectares.
A empresa tinha pedido autorização para proceder ao abate de 1.821 sobreiros numa área de 32,22 hectares de povoamento, localizados nas freguesias de Sines e Porto Covo, União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.
Com o despacho publicado, o Ministério do Ambiente autoriza assim o abate daquelas árvores, condicionando-o “à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão”, bem como ao “cumprimento das eventuais condicionantes apresentadas pela entidade licenciadora desta obra e todas as demais exigências aplicáveis”.
Para a decisão do Governo pesou também o “relevante interesse público, económico e social do empreendimento, cumulativamente às obrigações inerentes ao contrato assinado entre a requerente e o Governo Português, a qual se encontra contratualmente obrigada a promover a execução de um Parque Eólico que concorra para o cumprimento pelo Estado Português dos objetivos de Quioto e do Plano Nacional de Energia”.
Foram ainda consideradas a Avaliação de Impacte Ambiental, que decidiu em conformidade com a localização do empreendimento, após equacionadas as alternativas, bem como a declaração da Câmara Municipal de Sines que expressa o interesse do município na instalação daquela central eólica.
Em fevereiro, a Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a EDP Renováveis a comprar a Parque Eólico de Moncorvo, que atualmente se dedica a conceber e implementar o parque eólico de Morgavel, no concelho de Sines.
A Morgavel é titular de um direito de interconexão à rede para capacidade de produção eólica de remuneração garantida a instalar de 50 megawatts (MW), bem como de um direito a instalar 10 MW adicionais de sobreequipamento, nos termos de contrato celebrado com a Direção-Geral de Energia e Geologia, em maio de 2009.
MPE // CSJ
