O presidente do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), João Dias Coelho, disse à agência Lusa que na questão dos voos noturnos o Governo “não está a ser claro” e a organização tem “sérias dúvidas” sobre a proposta de cancelar a proibição de voos noturnos na capital.
A NAV (Navegação Aérea) quer o alargamento do horário dos voos noturnos em Lisboa, entre 18 de outubro e 29 de novembro, para implementar um novo sistema de controlo “Top Sky”.
Na quarta-feira foi publicado um aviso para dar início ao procedimento para aprovar uma portaria que permita anular temporariamente a parte da lei que estabelece restrições ao tráfego aéreo noturno, entre as 00:00 e as 06:00.
Fonte oficial da NAV explicou à Lusa que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo, a partir de 18 de outubro.
Também em declarações à Lusa o presidente do GEOTA considerou que sendo a situação pontual tal devia figurar na proposta do Governo, pelo que “ou o Governo é incompetente ou então está à boleia, a proceder a uma alteração não temporária”.
A ANA — Aeroportos de Portugal, já em 2017 tinha apresentado uma proposta para alargar o número de horas diárias de voos, de 18 para 20 horas, afirmou João Dias Coelho.
“O Governo não está a ser claro”, disse, acrescentando que “todas estas iniciativas parecem satisfazer os lobbies da proposta Portela+Montijo” (manter o aeroporto Humberto Delgado na Portela e fazer outro no Montijo).
E outro exemplo dessa falta de clareza, acrescentou, diz respeito ao facto de o anúncio publicado, “feito em agosto e a correr”, dar 10 dias para particulares e entidades, “que comprovem a respetiva legitimidade”, poderem apresentar contributos ou sugestões, ao abrigo do número 1 do artigo 68, do Código do Procedimento Administrativo.
Esse número do artigo, disse, coloca limites e entraves a quem quer contribuir.
“Em termos práticos o Governo limitou a participação dos cidadãos nesta consulta. Será que só vão deixar participar quem mora perto do aeroporto? Como se enquadra a ´legitimidade´ e a necessidade de fazer prova da mesma?”, questionou João Dias Coelho.
O processo, concluiu, “aparenta uma abertura para ampliar por tempo superior” a possibilidade de voos noturnos, aumentando o ruído, os níveis de poluição e o risco/segurança.
Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00:00 e as 06:00.
FP (MPE) // ZO
