Cerca de duas centenas de pessoas manifestaram-se hoje, em Sesimbra, pelo encerramento do aterro ilegal do Zambujal de Cima, e prometeram nova ação de protesto junto ao Ministério do Ambiente, em Lisboa.
“Não vamos ficar por aqui, vamos protestar também junto ao Ministério do Ambiente”, prometeu a presidente da Junta de Freguesia do Castelo, Maria Manuel Gomes, que se associou ao protesto, tal como o presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus.
Para o presidente do município, a solução dos problemas dos aterros passa por uma “mudança da legislação” ambiental, para que as empresas que detêm e exploram aterros não continuem a poluir impunemente e a escaparem a eventuais penalizações.
“A história diz-nos que, normalmente, as empresas que exploram os aterros acabam por sair, abrem insolvência, e o problema continua anos a fio, sem que a tutela do Ambiente faça alguma coisa”, disse à agência Lusa o autarca sesimbrense.
“A recuperação do aterro — e vamos exigir que seja feita -, garantidamente, não é suportada pela garantia bancária que é prestada no início do licenciamento”, acrescentou Francisco Jesus, lembrando que, em casos semelhantes, um pouco por todo o país, são muitas vezes os contribuintes que têm de pagar pelos crimes ambientais das empresas que detêm e exploram os aterros.
Para Francisco Jesus, com o atual enquadramento legal, o mais provável é serem os contribuintes a suportarem os encargos com a recuperação do aterro do Zambujal de Cima, pelo que sublinha a necessidade de uma alteração da legislação ambiental portuguesa.
“Há duas hipóteses: ou de facto a nossa legislação muda (…), e há a obrigatoriedade de os acionistas poderem ser responsabilizados, ou então [a recuperação dos aterros nestas circunstâncias] cai sempre em cima do erário público. E o erário público somos todos nós”, frisou.
Face a sucessivas violações da licença atribuída ao aterro do Zambujal, a Comissão de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) revogou a referida licença a 03 de junho de 2019, determinando o encerramento e selagem do aterro.
Alguns moradores e a Câmara de Sesimbra, através dos serviços de fiscalização, garantem, no entanto, que reuniram provas da deposição de diversos materiais naquele aterro, depois da proibição decretada pela entidade licenciadora.
Em simultâneo, manifestam grande preocupação por desconhecerem os produtos que se encontram em combustão permanente no aterro do Zambujal, que responsabilizam pelo cheiro nauseabundo que se faz sentir muitas vezes naquela zona do concelho de Sesimbra.
“Há dias em que não se consegue respirar neste lugar. Se tivermos alguma coisa ilegal em nossas casas, as autoridades vão lá e fazem buscas. Mas aqui no aterro continuam a permitir que se depositem substâncias que nem sequer sabemos de que tipo são”, disse Gilberta, uma moradora no Zambujal de Cima, na concentração realizada no final da ação de protesto, junto ao aterro.
“Nunca vimos pedra e areias a arder”, acrescentou Argentina Marques, que também reside no Zambujal, aludindo ao facto de o aterro ter sido licenciado para produtos inertes, que nunca poderiam entrar em combustão, ao contrário do que se verifica naquele aterro desde 2019.
Para os organizadores do protesto deste domingo, a presença de cerca de 200 pessoas que participaram na caravana com mais de 80 automóveis, que seguiu em marcha lenta de Sesimbra até ao aterro, revela que não se trata de uma questão de menor importância, mas de “um problema que preocupa toda a população de Sesimbra”.
“Esperávamos ter aqui uma centena de pessoas e, apesar da chuva e das restrições devido à pandemia de covid-19, tivemos cerca de duas centenas de participantes neste protesto”, disse à agência Lusa João Albuquerque, um dos promotores do grupo de cidadãos que luta pelo encerramento e recuperação do aterro do Zambujal de Cima.
Quanto à ação de protesto junto ao Ministério do Ambiente, o grupo de cidadãos não avança ainda nenhuma data, devido às restrições decorrentes da pandemia, mas admite que poderá realizar-se ainda antes do Natal ou, o mais tardar, logo no início do próximo ano.
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