Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela os transportes urbanos, avança que o projeto de resolução do Conselho de Ministros hoje aprovado autoriza o pagamento de 14,283 milhões de euros para compensações financeiras pela disponibilização das infraestruturas e 60,393 milhões pelo cumprimento de obrigações de serviço público.
O pagamento destas compensações, decorrentes das obrigações de serviço público impostas às empresas, será regulado através de um contrato de serviço público.
De acordo com o ministério, com este pagamento a Transtejo “passa a ter meios financeiros para manutenção e renovação da sua frota, para executar os projetos de modernização da sua frota e infraestruturas, e para se munir dos recursos humanos e materiais necessários para assegurar os serviços de transporte previstos”.
No âmbito de renovação da frota da Transtejo inclui-se a aquisição de 10 novos navios elétricos e a execução dos projetos de modernização previstos no Programa de Estabilização Económica e Social.
“As compensações financeiras asseguram que a oferta dos serviços definidos e impostos à Transtejo/Soflusa é financeiramente sustentável e proporciona um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal ao transporte fluvial, a coesão territorial e o cumprimento dos direitos dos utilizadores”, refere ainda a nota.
Em junho passado, o Governo tinha atribuído 14,4 milhões de euros em indemnizações compensatórias à Transtejo e Soflusa, para o ano de 2020, dos quais 2,8 milhões de euros para a Soflusa.
A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por ligar o Barreiro à capital.
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