proposta 118

O secretário de Estado da Cultura comprometeu-se a entregar, durante fevereiro, um novo projeto de lei da cópia privada na Assembleia da República, mas a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) receia que a data não seja respeitada.

Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, comprometeu-se a entregar no parlamento uma nova proposta de lei da cópia privada até ao final de janeiro.

A Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) pretende pôr o Estado Português em tribunal por não ter avançado com a nova Lei da Cópia Privada.

A Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) lamenta que a revisão da Lei da Cópia privada não tenha avançado porque «tinha um princípio de base que reunia o acordo das várias entidades».

Está a decorrer uma recolha legal de assinaturas contra a aprovação do Projeto Lei 118 que prevê taxar a venda de pens USB e cartões de memória.

Em comunicado, a Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) repudia o Projeto-lei relativo ao Regime Jurídico da Cópia Privada.

Pelo menos, é esta a acusação da associação Francesa Copie France, que defende os direitos dos autores, artistas e atores no setor audiovisual.

A Sociedade Portuguesa de Autores tem no seu site uma lista com nomes de autores que se mostram favoráveis à alteração da Lei da Cópia Privada, mas António Pinho Vargas pediu para o seu nome ser retirado.

Os utilizadores do Wordpress que sejam contra a Proposta 118 podem instalar um plugin que coloca uma faixa no seu bloque a dizer “Não à taxa”.