“Como a Presidente da Geórgia já afirmou várias vezes, vetará todas as leis que contrariem o caminho europeu da Geórgia”, afirmou o seu gabinete num comunicado, sublinhando que “a abolição das quotas de género é mais um passo atrás no caminho da integração europeia da Geórgia, uma vez que esta medida foi incluída na nona parte do plano de 12 pontos da Comissão Europeia”.

O presidente do parlamento georgiano, Shalva Papuashvili, indicou que “o veto foi recebido” pela câmara em relação às alterações ao código eleitoral relativas às quotas de género.

“Vamos transferir este assunto para a Comissão dos Assuntos Jurídicos, que o irá estudar, e só depois o levaremos ao plenário”, disse Papuashvili.

Se o parlamento rejeitar o veto, a legislação voltará à secretária de Zurabishvili.

Se a chefe de Estado, pró-europeia e em conflito com o executivo, voltar a recusar, a legislação poderá ser ratificada pelo próprio presidente do parlamento, de acordo com a lei georgiana.

Em 04 de abril, o parlamento aprovou, em terceira e última leitura, uma lei que abolia as quotas para as mulheres, com os votos do grupo político da oposição Girchi.

De acordo com a atual lei eleitoral, as listas partidárias para as eleições parlamentares devem incluir uma mulher por cada quatro candidatos.

Os defensores do fim da lei das quotas argumentam que as mulheres não enfrentam obstáculos significativos na progressão das suas carreiras políticas e, por conseguinte, não necessitam de uma quota especial.

Em dezembro, foi concedido à Geórgia o estatuto de candidato oficial à adesão à UE, mas Tbilissi ainda precisa de realizar reformas judiciais e eleitorais, reforçar a liberdade de imprensa e reduzir o poder dos oligarcas antes de as negociações poderem realmente ser iniciadas.

JH // SCA

No final da reunião com a nova equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, disse aos jornalistas que “houve abertura para, nos próximos 60 dias, ficar resolvida a questão da recuperação do tempo de serviço”.

O programa do governo prevê uma recuperação anual de 20% dos seis anos, seis meses e 23 dias de trabalho congelado que ficou por contabilizar durante a ‘Troika’.

Este foi um dos principais assuntos abordados na reunião com o SIPE e, segundo Júlia Azevedo, o executivo disse que iria “apresentar uma solução de como será retomado esse tempo”, permitindo devolver aos docentes a “primeira tranche nos próximos 60 dias”.

O SIPE defende que a questão deverá estar fechada antes da avaliação de professores, que vai acontecer em junho e é um mecanismo que permite a progressão na carreira e respetivo aumento salarial.

O SIPE defende uma recuperação de 25% ao ano, para que todo o tempo de serviço possa ser devolvido dentro da atual legislatura.

Júlia Azevedo acrescentou ainda que, na reunião, o sindicato lembrou os docentes que entretanto se irão reformar, defendendo que também deverá ser contabilizado esse tempo para efeitos de reforma.

O SIPE entregou ainda um documento com 20 pontos de velhas reivindicações que quer debater com a nova equipa, como os horários de trabalho, a redução do trabalho burocrático, a idade de reforma ou aumentos salariais.

As negociações com a tutela começam no próximo mês, não sendo ainda conhecido o caderno desses novos encontros.

Graziela Rodrigues, do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, disse aos jornalistas ter sentido da parte do executivo “uma abertura para dar mais” do que os 20% definidos no programa de governo.

Nas reuniões de hoje, o ministro tem dito que quer “devolver a serenidade às escolas”, resolvendo os problemas do setor para que o próximo ano letivo se inicie “de forma mais calma”, contaram os representantes dos sindicatos.

Além do ministro estão também presentes nas reuniões o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

SIM // FPA

Sobre o outro arguido, Ricardo Pais, acusado do mesmo crime por mensagens no antigo Twitter (atual X) em que apelavam à violação de mulheres de esquerda, o MP considerou na sessão de hoje “equacionar a pena suspensa”, por não ter antecedentes criminais.

Em causa neste julgamento estão mensagens publicadas no Twitter atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do movimento alternativa socialista (MAS) Renata Cambra.

As alegações finais foram proferidas pela procuradora Teresa Silveira Santos no Juízo Local Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde será feita a leitura da sentença em 07 de maio às 15:30.

 

JML (FC)// ZO

 

O Conselho Superior da Magistratura decidiu aplicar uma sanção de advertência não registada ao juiz desembargador Rui Teixeira (um dos magistrados subscritores do recente acórdão da Operação Influencer) por este ter intervindo por duas vezes num processo de dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima (VISÃO) e Henrique Machado (TVI/CNN). Depois de, em abri de 2022, ter alterado a decisão instrutória de arquivamento do caso, ordenando a subida do processo para julgamento, Rui Teixeira voltou a aparecer no processo, em novembro, agora como juiz adjunto de um coletivo do Tribunal da Relação de Lisboa que condenou ambos os jornalistas por violação do segredo de justiça.

Depois de terem suscitado a ilegalidade do acórdão – que foi reconhecida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, dando origem a uma segunda decisão que manteve as condenações – ambos os jornalistas avançaram com uma exposição ao Conselho Superior da Magistratura, descrevendo a atuação do magistrado judicial, assim como algumas das expressões utilizadas no acórdão que os levou a julgamento. “O que aqui está em causa é a fome de protagonismo. É o ter o ‘furo’, é o fazer a festa antes do outro. É o dizer ‘yuppi, olha para mim que estava lá quando prenderam o juiz’, ‘viva eu que sabia que estavam a revirar o Estádio da Luz’, ‘eu é que disse que as toupeiras foram detidas’. Tudo foi feito para o ‘furo’”.

Na exposição ao CSM, Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado questionaram a conduta do magistrado: “Aqui chegados, para justificar os motivos para a atuação do Senhor Desembargador, restam, salvo melhor opinião, três opções: o referido lapso de memória, desconhecimento da Lei, o que seria no mínimo insólito e preocupante para um juiz desembargador, ou má fé, aliada a uma ‘fome de protagonismo’ para condenar jornalistas”.

Esta quinta-feira, fonte oficial do CSM confirmou a pena aplicada: “O Plenário deliberou aplicar, por maioria, a sanção de advertência não registada, independentemente de processo disciplinar, ao juiz desembargador Rui Teixeira, depois de apreciada a proposta do inspetor judicial relativa à averiguação em que foi visado”.

O processo em causa – que envolveu vigilâncias da PSP e recolha de informação bancária – encontra-se em recurso no Supremo Tribunal de Justiça.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, os portugueses a trabalhar no estrangeiro enviaram em fevereiro 330,06 milhões de euros, o que representa uma subida de 0,52% face aos 328,34 milhões de euros enviados em fevereiro do ano passado.

Em sentido inverso, os estrangeiros a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países 47,16 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 6,53% face aos 44,27 milhões de euros enviados no mesmo mês de 2023.

Em termos acumulados, isto é, juntando janeiro e fevereiro, os emigrantes portugueses já enviaram 682,3 milhões de euros, mais 0,6% do que os 677 milhões enviados nos primeiros dois meses de 2023.

Olhando para as remessas provenientes dos portugueses a trabalhar nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), constata-se uma subida de 5,14%, que representa a diferença entre os 24,88 milhões enviados em fevereiro do ano passado com os 26,16 milhões de euros remetidos pelos trabalhadores portugueses nestes países.

Como é hábito, Angola representa a grande parte destes valores, registando uma subida de 7,28%, de 23,89 milhões em fevereiro do ano passado, para 25,63 milhões em fevereiro de 2024.

Já os angolanos a trabalhar em Portugal enviaram 720 mil euros em fevereiro, uma queda de 31,7% face aos 920 milhões enviados em fevereiro do ano passado, o que contribui para que a queda nos dois primeiros meses deste ano, face ao período homólogo de 2023, seja de 16,1%.

MBA // ANP

A Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado (ARBCAS) vai assinar, esta sexta-feira, contratos para a elaboração de dois projetos, no valor global a rondar os 836 mil euros, que visam o reforço de água à barragem de Campilhas e a modernização do bloco de rega de Alvalade.

O presidente da ARBCAS, Rui Batista, explicou hoje à agência Lusa que o primeiro projeto “prevê, em principio, a ligação da água de Alqueva até à barragem de Campilhas”.

Já o segundo projeto, acrescentou, “é para a modernização da rede de rega na zona de Alvalade”, no concelho de Santiago do Cacém.

“São dois projetos que visam melhorar a disponibilidade [de água] nesta zona tão afetada pela seca”, disse.

Segundo a ARBCAS, em comunicado, estes projetos de execução, resultam de uma candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), representando um investimento de 836.700 euros, financiados a 95% por fundos comunitários.

Os projetos inserem-se “na ação e dinâmica necessária para combate às alterações climáticas”.

Este plano visa “por um lado aumentar a resiliência dos sistemas existentes com o reforço do abastecimento de água através de novas origens, neste caso através da ligação de Alqueva à albufeira de Campilhas”.

Por outro, irá “melhorar a eficiência dos sistemas de distribuição de água existentes, passando [de] sistemas de rega por gravidade, a céu aberto, para sistemas de rega em pressão, aumentando a eficiência e reduzindo as perdas de água em 2.000 ha [hectares]”, referiu.

No entender de Rui Batista, a “ligação a Campilhas” representa “um marco” para este território, uma vez que esta albufeira “precisa muitíssimo de ter uma fonte adicional de água” e “é uma barragem muito afetada pelas alterações climáticas”.

“Estivemos dois, três anos sem regar porque aquela zona de Campilhas está a ser muito fustigada pela falta de água e esta ligação a Alqueva seria uma mudança muito grande, não só nas condições de rega, como nas condições de desenvolvimento de toda esta região”, considerou.

Além da “ligação à barragem de Alqueva”, o responsável revelou que o projeto para o reforço de água à albufeira de Campilhas vai também estudar “outras possibilidades”.

Entre elas, “algumas afluências do Sado” ou a possível construção de “uma dessalinizadora em Sines”, exemplificou.

O presidente da associação de beneficiários precisou que os projetos de execução “estarão concluídos dentro de um ano” e admitiu que as obras vão depender de financiamento comunitário.

“Ficaremos dependentes da abertura de candidaturas aos programas de financiamento” para “passarmos, eventualmente, à fase de obra”, concluiu.

HYN // RRL

 

“Disse-nos claramente que gostaria de ver também este novo Governo empenhado em participar ativamente nos trabalhos da Web Summit Portugal”, disse à Lusa Luís Faro Ramos, que na quarta-feira esteve reunido com Paddy Cosgrave na Web Summit na cidade brasileira do Rio de Janeiro.

De acordo com o diplomata português, haverá este ano na edição portuguesa, que se realiza em Lisboa de 11 a 14 de novembro, pela primeira vez, “um palco dentro do evento que vai possibilitar a políticos e ministros falarem com homólogos de outros países”.

O objetivo, disse-lhe o CEO da Web Summit, é que “haja uma participação mais ativa por parte do Governo português na próxima edição da Web Summit”.

O Riocentro, realizado na Barra da Tijuca, que termina hoje, recebeu mais de 30.000 participantes, de pelo menos 100 países, mais de 1.000 ‘startups’, cerca de 600 investidores e 600 oradores, numa estrutura apoiada por mais de 210 parceiros e 400 voluntários, de acordo com a organização.

Do lado português, estão presentes 31 ‘startups’ ligadas a áreas de soluções de ‘software’, metaverso, inteligência artificial e ‘blockchain’, entre outras, numa participação recorde.

Na edição anterior, 25 ‘startups’ portuguesas participaram no evento, sendo a segunda maior delegação estrangeira logo atrás dos Estados Unidos.

Cabo Verde é outro dos países lusófonos representados, com três ‘startups’ a participarem no evento que decorre de 15 a 18 no Rio de Janeiro.

O evento tecnológico, que nasceu em 2010 na Irlanda, passou a realizar-se na zona do Parque das Nações, em Lisboa, em 2016 e vai manter-se na capital portuguesa até 2028. A empresa registou também, além do Rio de Janeiro, uma expansão para o Médio Oriente, com a Web Summit Qatar que se realizou no início de 2024.

 

MIM // EA

Segundo um inquérito realizado pela organização não-governamental (ONG), quase todas (99%) as famílias que regressaram ao Afeganistão nos últimos meses não têm comida suficiente para sobreviver e a maioria vive de ajuda de familiares ou amigos.

Cerca de 40% têm de pedir comida pelo menos três dias por semana, enquanto 13% o fazem todos os dias, de acordo com os mesmos dados.

Todas estas pessoas foram obrigadas a reduzir ou restringir o número de porções de alimentos por dia, denuncia a Save The Children.

A organização estima ainda que aproximadamente uma em cada seis destas famílias vive em tendas, com poucos ou nenhuns meios de subsistência, já que apenas um terço conseguiu trazer alguns bens do Paquistão.

“As famílias regressam ao Afeganistão praticamente sem nada. O regresso de tantas pessoas está a criar uma necessidade adicional de recursos já sobrecarregados”, alerta o diretor da Save the Children no Afeganistão, Arshad Malik, citado no documento.

Por outro lado, segundo quase metade (47%) dos inquiridos, não há trabalhos disponíveis no Afeganistão e mais de oito em cada 10 pessoas que foram obrigadas a regressar não têm qualificações que lhes permitam conseguir um emprego.

A educação é outra das questões apontadas pela ONG que sublinha que quase dois terços (65%) das crianças que regressaram ao Afeganistão não estão na escola.

Embora frequentassem a escola no Paquistão, a maioria (85%) afirma não ter os documentos necessários para se matricular no Afeganistão.

“Os meninos e meninas afegãos precisam de apoio e estabilidade. Muitos dos migrantes indocumentados nasceram no Paquistão. O Afeganistão não é o lugar que consideram como o seu lar”, aponta o representante da ONG no país.

Mais de 520 mil afegãos, quase metade dos quais menores de idade, deixaram o Paquistão, depois de o Governo deste país anunciar, em outubro do ano passado, que os residentes estrangeiros sem documentação teriam de partir voluntariamente num prazo de um mês ou seriam deportados.

Aproximadamente uma em cada sete pessoas no Afeganistão vive fora da sua casa. O relatório da Save the Children indica que o Afeganistão é o segundo país do mundo com o maior número de pessoas deslocadas internamente.

Quase dois milhões de afegãos viviam no Paquistão depois de terem fugido do regime repressivo do seu próprio país, mas a eleição de um novo Governo em Islamabad deu início a uma campanha de expulsões, mesmo daqueles que tinham sido incluídos em programas de ajuda.

A decisão é especialmente perigosa para as mulheres, os defensores de direitos humanos e os antigos funcionários do Governo apoiado pelos Estados Unidos, que, ao serem deportados, ficam à mercê dos talibãs, regressados ao poder do Afeganistão em agosto de 2021.

O plano de expulsões de Islamabad deverá ter nova fase agendada para agora.

Um responsável do Ministério do Interior do Paquistão, citado pela agência de notícias espanhola EFE sob condição de anonimato, adiantou que as autoridades estão a trabalhar numa segunda fase do programa, cujo início estava programado para 15 de abril (segunda-feira passada), após o final do Ramadão, o mês sagrado para os muçulmanos de todo o mundo.

O Paquistão é um dos países que mais acolhem refugiados no mundo, na sua grande maioria afegãos que fogem de guerras no seu país há quatro décadas.

Segundo os últimos dados da ONU, estão registados no Paquistão aproximadamente 1,3 milhões de refugiados afegãos, mas as autoridades paquistanesas estimam em 1,7 milhões os afegãos que vivem de forma irregular no país.

O Paquistão não é signatário das convenções internacionais relativas ao estatuto dos refugiados, nem tem uma legislação nacional que lhes garanta proteção.

PMC // SCA

As cartas rogatórias são um instrumento usado na cooperação judicial que consistem numa solicitação para a prática de um ato processual que exige intervenção de serviços judiciários de uma autoridade estrangeira.

A empresária Isabel dos Santos é alvo de processos judiciais em vários jurisdições além de Angola, incluindo Portugal.

“Nós já temos o processo concluído, já foi elaborada a acusação”, disse o responsável, acrescentando que esta tem de ser notificada aos arguidos antes de o processo seguir para tribunal.

“Há arguidos que estão em Portugal, que já recebemos resposta positiva da sua notificação e falta somente recebermos a resposta em relação a Isabel dos Santos. Nós já fizemos uma carta rogatória para o Dubai onde presumivelmente estará a viver. Aguardamos que, a qualquer momento, deem a resposta, positiva no sentido de que conseguiram notificar ou negativa se não conseguirem notificar”, detalhou Pitta Grós, adiantando que, em caso de resposta positiva, o processo pode ser remetido de imediato ao tribunal.

Isabel dos Santos e outros quatro arguidos são acusados de vários crimes relacionados com a gestão na petrolífera estatal angolana Sonangol, entre 2016 e 2017, e de terem causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

Pitta Grós fez ainda um ponto de situação em relação a outros casos que envolvem figuras próximas do ex-Presidente angolano e que enfrentam agora a Justiça, como o general Helder Vieira Dias “Kopelipa” e o ex-vice-presidente e antigo patrão da Sonangol, Manuel Vicente.

No que diz respeito a “Kopelipa” foi realizada a instrução contraditória e aguarda-se que o tribunal marque a data de julgamento, enquanto no caso de Manuel Vicente as autoridades continuam “a trabalhar” no processo, disse Pitta Grós, sem indicar datas, admitindo que o facto do ex-governante se encontrar no exterior implica mais demoras.

“Muitas das situações são realizadas também no exterior, dependemos muito da cooperação internacional, da rapidez e eficiência desses países aos quais temos estado a solicitar algumas informações que nos possam dar, não posso dizer se será no fim deste ano ou no próximo ano”, frisou o procurador.

Respondendo à Lusa, Pitta Grós acrescentou que Manuel Vicente ainda não foi ouvido e que se desconhece o montante total dos ativos que podem ser recuperados pelo Estado angolano.

O responsável máximo da PGR afirmou que a luta contra a corrupção, que traz grandes desafios “pela sua complexidade” não abrandou em Angola, mas tornou-se menos visível mediaticamente.

“Temos estado a trabalhar, mas sem tanta publicidade do que temos feito. Inicialmente pretendíamos criar um certo impacto nas pessoas, para que pudessem refrear os seus ímpetos em terem acesso aos bens públicos e conseguiu-se de alguma forma”, gracejou, indicando que “houve práticas que deixaram de ser feitas”.

 

RCR // JMC

Palavras-chave:

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o presidente da IL, Rui Rocha, anunciou este requerimento a que o partido dará entrada na Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Não queremos tirar conclusões precipitadas relativamente a esta matéria, por isso é fundamental que estas pessoas venham à comissão. Algumas delas já cá estiveram há não muitos meses mas apresentaram versões contraditórias entre si”, explicou Rui Rocha.

De acordo com o presidente liberal, “há factos que apontam para perdas financeiras na ordem dos 50 milhões de euros, que poderão ser bem superiores a essas, no projeto de internacionalização da Santa Casa da Misericórdia” e “há versões contraditórias nomeadamente entre a ex-ministra Ana Mendes Godinho e elementos responsáveis pela gestão da Santa Casa”.

“Nós pretendemos com esta vinda deste conjunto de pessoas à comissão competente se possa caminhar no esclarecimento daquilo que parece ser para já um péssimo negócio, mas onde existe também notícia de gestão e interferência política”, explicou.

Assim, da lista das sete pessoas ligadas à gestão da instituição que a IL quer ouvir fazem parte Ana Mendes Godinho, ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Eurico Brilhante Dias, ex-secretário de Estado da Internacionalização, a provedora Ana Jorge e o ex-provedor Edmundo Martinho.

“Queremos ouvir Ana Vitória Azevedo, ex-vice-provedora, tendo-se demitido há poucos dias apontou precisamente para uma situação em que é uma questão não só de perdas financeiras, mas é também uma questão de gestão política”, acrescentou.

A lista de pessoas que a IL quer no parlamento fica completa com os ex-administradores Ricardo Gonçalves e Francisco Pessoa e Costa.

“Há aqui matéria muito preocupante e queremos aprofundar e esclarecer se é isto, que já por si é grave, ou se é até mais do que isto”, disse Rui Rocha.

O presidente da IL apontou “um conjunto de contradições mesmo na decisão de investimento deste projeto de internacionalização”

“Há quem diga que Ana Mendes Godinho teve conhecimento dos valores do investimento, há quem diga que não, há esta imputação de interferência política, há esta demissão desta ex-vice provedora dizendo que Ana Jorge deveria apresentar a sua demissão em função destes factos”, acrescentou.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa enviou para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas o relatório sobre a auditoria externa feita à Santa Casa Global no Brasil, confirmou em fevereiro deste ano a instituição à Lusa.

A instituição referiu, no entanto, que a auditoria externa, da responsabilidade da BDO, “ainda não está totalmente concluída, devido a dificuldades na obtenção de documentação administrativa e financeira relativa a participadas” no Brasil.

No dia seguinte, o antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Edmundo Martinho acusou a atual administração da instituição de estar apostada em desacreditar e denegrir a anterior gestão, além de construir falsas narrativas sobre o projeto de internacionalização.

JF (SV)// SF