Médicos e profissionais de saúde podem receber publicidade relativa a medicamentos? O mesmo pode acontecer com o público em geral? O Advogado e Sócio do departamento de Direito da Saúde, Ricardo Costa Macedo, esclarece todas as questões na rúbrica “Verdade e Consequência”, uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados.
Esta área do Direito abrange as questões jurídicas relacionadas com a regulamentação do desenvolvimento, produção, distribuição e utilização de produtos farmacêuticos, produtos biotecnológicos e dispositivos médicos.
Verdade e Consequência é uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de advogados. O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso.
A Comissão Europeia está a investigar as práticas concorrenciais da Apple desde março e revelou que a empresa de Cupertino não está a cumprir com o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). Agora, a comissária Margrethe Vestager revela que os novos termos e condições que a Apple está a propor violam o DMA e desencorajam o surgimento de novos concorrentes. O DMA, recorde-se, procura controlar o poder das grandes tecnológicas e assegurar que o mercado opera de forma justa e transparente.
“Da forma como estão, julgamos que estes novos termos não permitem aos criadores de apps comunicar livremente com os seus utilizadores e concluir contratos com eles”, cita a Reuters. A comissária referiu ainda que compete à Apple decidir se quer respeitar o DMA e que não é o seu papel dizer à empresa o que tem de fazer.
A Apple, nos últimos tempos, alegou que já fez várias alterações aos termos e contratos para cumprir com o DMA, após ter recebido feedback dos criadores de apps e da Comissão. “Como temos feito rotineiramente, continuamos a ouvir e a interagir com a Comissão Europeia”, afirma a Apple em comunicado.
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A Comissão critica que, na maior parte das situações, os utilizadores sejam convidados a ir para um link externo para concluir o ‘contrato’ com os criadores de apps. Por outro lado, o organismo anunciou que vai abrir uma investigação adicional para averiguar os novos requisitos contratuais para os criadores de apps e de lojas de apps, para perceber se estes são necessários e proporcionais.
A Apple terá de rever os termos identificados agora pela Comissão Europeia. O incumprimento do DMA pode traduzir-se em multas avultadas, equivalentes até 10% da receita global da empresa.
Os gestores de produto e engenheiros da Canon parecem ter pensado “como podemos fazer uma câmara compacta com sensor full frame a um custo competitivo”? E a resposta terá sido qualquer coisa como “criamos uma nova câmara usando peças que já temos disponíveis”. Isto porque a EOS R8 parece, em larga medida, ter resultado do cruzamento de uma Canon EOS RP com uma EOS R6 Mark II. Da primeira herdou o corpo de formato compacto e da segunda herdou o sensor mais atual. Uma boa mistura, sem dúvida. Passamos a explicar porquê.
Companheira de viagem
O corpo da R8 é quase idêntico ao da Canon EOS RP, com, apenas, algumas alterações nos botões: um único interruptor combina as funções ligar, desligar e bloquear; e, no lugar do botão On/Off da RP, há um botão para comutar entre foto e vídeo. Pequeníssimas alterações, que melhoram a ergonomia e que devem ter permitido à Canon usar a linha de fabrico do corpo da RP para produzir o corpo da R8.
Apesar de compacta e leve, a R8 ajusta-se bem à maioria das mãos, até porque o punho é generoso (profundo). Quem tem mãos maiores pode melhorar o agarrar com a pega de extensão EG-E1 (a mesma da EOS RP). De outro modo, gostámos da razão entre a portabilidade e a ergonomia. É uma boa câmara para viagens, fotografia de rua e qualquer situação em que a agilidade é fundamental.
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Claro que, na ergonomia, foram feitas algumas concessões relativamente aos modelos maiores. Como a falta de joystick para controlar a área ou ponto de autofoco (AF). Podemos, simplesmente, tocar no ecrã para selecionar o ponto a focar, mas estamos mais dependentes do ecrã tátil do que gostaríamos. Também não há botão rotativo integrado no D-pad, o que teria sido útil para quem quer um controlo manual apurado. Ainda assim, os dois dials já permitem, por exemplo, controlar, diretamente e em simultâneo, a abertura e a velocidade.
O corpo é sólido e preparado para lidar com pó e gotas de água. Mas não tem uma certificação IP, pelo que não recomendamos usar esta câmara debaixo de chuva.
Esta foto foi feita quase contra o Sol. Ainda assim, é visível o azul do céu e os detalhes na zona da sombra provocada pela árvore
Sensor ‘pró’
A melhor característica da R8 é que consegue atingir a qualidade de imagem da R6, que custa mais €1100! Isto porque, como referido, as duas câmaras usam o mesmo sensor full frame de 24 MP. A qualidade de imagem em fotografia e vídeo é verdadeiramente profissional. O que se nota em situações mais extremas, como em fotografia com pouca luz, onde consideramos que a qualidade de imagem é bastante satisfatória até uma sensibilidade ISO 25600. Só acima deste valor é que começamos a detetar o efeito de névoa (borrão). O que é incrível! E até 6400 temos uma imagem perfeitamente nítida, onde não detetámos quaisquer falhas. E até é possível melhores resultados quando optamos por fotografar em formato RAW. Neste aspeto, o suporte para cor de 14 bits, quando a usar o obturador mecânico, e 12 bits, quando a usar o obturador digital, resultam numa grande naturalidade da cor, que reforça o detalhe conseguido.
Nesta foto feita no campo, noite dentro, usamos ISO 25600 para conseguir amplificar a pouquíssima luz ambiente. Veja-se como quase não há ruído no céu, onde são visíveis as estrelas. As ervas no primeiro plano não eram visíveis a ‘olho nu’
Outra vantagem deste sensor está na grande amplitude da gama dinâmica, ou seja, na capacidade de conseguir apresentar detalhe em todas as áreas de um enquadramento que inclua zonas muito iluminadas e zonas em sombra.
Naturalmente, foi necessário fazer algumas concessões na R8. Com destaque para o obturador mecânico mais simples, com uma taxa máxima de seis fotos por segundo, metade da velocidade da R6. Mas, se optarmos pelo ‘obturador’ digital, a velocidade é a mesma: 40 fps, um valor perfeitamente à altura de fotografia de ação. Até porque é possível manter este ritmo até 90 fotos no formato JPEG (até 75 em C-RAW e 40 em RAW).
Em vídeo, o suporte para 4K é ‘à séria’. Isto porque não há crop da imagem e podemos gravar até 60p, o que garante elevada fluidez. E com 10 bits de profundidade de cor. Só ficámos um pouco de ‘pé atrás’ com o aquecimento evidente quando gravámos em 4K. Talvez a razão pela qual as gravações em 4K estão limitadas a 30 minutos.
A câmara lenta não atinge valores impressionantes, mas as 120 imagens por segundo (120p) em Full HD (1080p) são perfeitamente satisfatórias. Há, ainda, entrada para microfone, saída para auscultadores e, claro, ecrã LCD totalmente articulado. Funcionalidades essenciais para quem leva o vídeo mais a sério. O problema do vídeo está na estabilização… mas já lá vamos.
Saber o que focar
O sistema de focagem automática também foi herdado da R6 Mark II. Isto significa que tem as mesmas capacidades de detetar faces, pessoas, animais e veículos. Não menos importante, este AF é capaz de seguir os motivos. E até podemos alterar entre faces com um simples toque no ecrã. Tem uma velocidade e precisão admirável. Aliás, esta câmara demonstra que a Canon já recuperou o atraso que tinha para a Sony. Experimentámos com miúdos irrequietos, cães ainda mais irrequietos e gatos fugidios… Ficámos bem impressionados. É, simplesmente, um dos melhores sistemas de AF que já vimos…. Em fotografia, já que em vídeo notámos alguma inconsistência.
Limitações
O que, infelizmente, a R8 não herdou da R6 M2 foi o estabilizador do sensor. É verdade que a Canon comercializa muitas objetivas estabilizadas, mas a falta de estabilizador no corpo limita a utilização da R8, sobretudo em vídeo. Também não ficámos nada convencidos com a autonomia. Serve, perfeitamente, para um dia de fotografia amadora (talvez umas 200 fotos), mas para vídeo, sobretudo em 4K, a bateria é insuficiente – recomendamos umas duas ou mesmo três baterias extra para um dia de trabalho com vídeo.
Veredicto
A Canon EOS R8 não é indicada para fotografia desportiva, videógrafos que fazem vídeos longos, nem para fotógrafos que ficam dias longe das tomadas elétricas. Também não é uma boa opção para quem procura um ecossistema com objetivas económicas.
Por outro lado, a R8 é uma das câmaras full frame mais acessíveis do mercado, oferecendo uma qualidade de imagem impressionante para o preço. É uma excelente opção para amadores entusiastas que querem entrar no mundo das câmaras ful frame, mas que não têm um grande orçamento. É, também, uma boa segunda câmara para profissionais que já têm outras Canon com o formato RF (objetivas).
Julian Assange foi libertado esta manhã no aeroporto de Stansted, em Londres, “onde embarcou num avião e partiu do Reino Unido” rumo à Austrália, anunciou o Wikileaks na rede social X (antigo Twitter), acrescentando que a libertação do seu fundador resulta de “uma campanha global” que “criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado”.
Assange deverá agora comparecer na quarta-feira perante um tribunal federal das Ilhas Marianas, um território norte-americano no Oceano Pacífico, de acordo com documentos judiciais apresentados na segunda-feira à noite.
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O fundador do Wikileaks vai declarar-se culpado de crime de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais da defesa nacional dos Estados Unidos, confissão que terá de ser aprovada por um juiz. Só depois Assange poderá regressar à Austrália.
O australiano, de 52 anos, estava detido na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no leste de Londres, desde 2019, quando foi detido, depois de sete anos refugiado na embaixada do Equador na capital britânica para evitar a extradição para a Suécia, onde era acusado de violação.
Os Estados Unidos tentavam, desde então, por sua vez, a extradição para o país, acusando Assange de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pela divulgação no portal WikiLeaks de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.
Washington queria julgar Assange pela divulgação de mais de 700 mil documentos secretos e estava acusado pelas autoridades norte-americanas ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917, enfrentando uma possível pena de até 175 anos de prisão.
Em 20 de maio, o Tribunal Superior de Londres tinha autorizado Assange a recorrer da ordem de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América.
O País tem vivido os últimos dias sob o sobressalto das escutas efetuadas, transcritas, validadas – e “libertadas” (ilicitamente) pelo Ministério Público, ou por alguém com acesso às provas da Operação Influencer (que não os advogados, eliminados da lista de suspeitos, por nunca terem tido acesso a tais transcrições). Da Circulatura do Quadrado (histórico programa de análise política que começou, ainda nos anos 80, com outro nome, na TSF, com Carlos Andrade, Pacheco Pereira, José Magalhães e Nogueira de Brito) ao comentário dominical de Marques Mendes, toda a gente se sentiu incomodada. Aconselha-se, a propósito, ouvir o esclarecedor depoimento de Paulo Mota Pinto, ex-líder parlamentar do PSD e professor catedrático de Direito, ex-juiz do Tribunal Constitucional, subscritor do Manifesto dos 50+50 (um documento que põe o dedo na ferida dos problemas da Justiça portuguesa), no podcast da VISÃO, Golpe de Vista. Por todo o lado se tem assisitido a um crescendo de indignação que obrigou o Ministério Público (como a Terra, na sagaz perspectiva de Galileu Galilei) a… mover-se. O e pur si muove do MP, ao anunciar um inquérito para apurar as responsabilidades sobre a fuga das escutas, terá sido uma jogada para controlar os danos, depois de o organismo liderado por Lucília Gago ter exagerado, desta vez, com uma agenda demasiado óbvia: dois dias antes da reunião informal do Conselho Europeu, que deveria discutir a candidatura de António Costa à respetiva presidência, foram divulgadas supostas fotos do dinheiro encontrado na sala do ex-chefe de gabinete de Costa. Fotos que existiam, presumivelmente, desde 7 de novembro do ano passado, e que parecem ter sido guardadas para uma ocasião propícia… Repare-se que fora o próprio MP a esclarecer, no dia das buscas, que aquele dinheiro – cuja situação terá sido, entretanto, regularizada – nada tinha a ver com o processo Influencer! E no próprio dia em que a reunião decorreria, em Bruxelas, surgiram as escutas de uma conversa telefónica, alegadamente comprometedora – mas apenas do ponto de vista político! – entre António Costa e o ministro João Galamba, sobre a demissão da ex-CEO da TAP, a francesa Christine Ourmières-Wiedener.
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A acusação da parte do processo da EDP que diz respeito aos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), que envolve António Mexia e João Manso Neto, antigos administradores da empresa, não deverá sair até ao próximo dia 1 de julho, como estava anteriormente determinado. Tudo porque, na sequência de um despacho do juiz Nuno Dias Costa, que ordenou a destruição de vários emails do processo, as defesas alegaram que essas comunicações contaminaram outras provas recolhidas posteriormente. Ao que a VISÃO apurou, os advogados de António Mexia, Manso Neto e João Conceição elencaram uma série de factos que também devem ser retirados do processo. Enquanto Nuno Dias Costa não decidir, o Ministério Público não irá acusar, sob pena de utilizar prova que, entretanto, foi retirada.
O caso da apreensão dos emails de António Mexia e João Manso Neto tem sido uma batalha da defesa dos antigos gestores da EDP no processo dos CMEC, um caso que, em resumo, investiga um alegado favorecimento à empresa – e prejuízo para o Estado em 1,2 mil milhões de euros – com os CMEC que, em 2005, sucederam ao CAE (Custos de Aquisição de Energia). Basicamente, os advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa alegaram que só o juiz de instrução poderia apreender emails, fosse qual fosse o seu estado (“lido” ou “não lido”), enquanto o Ministério Público considerou que os procuradores poderiam recolher comunicações eletrónicas “lidas” pelo recetor das mesmas, já que estas não tinham a condição de “correspondência”, passando a “documento”.
Com duas decisões contraditórias do Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa de António Mexia e Manso Neto recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo uma uniformização de jurisprudência. Em outubro de 2023, por unanimidade, o STJ considerou que, independentemente do estado, só um juiz de instrução pode apreender comunicações eletrónicas porque trata-se de correspondência.
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Na sequência deste acórdão, e perante algumas notícias que davam conta da intenção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, apesar da decisão do Supremo, incluírem os emails como prova da acusação, a defesa de João Conceição, gestor da REN, requereu ao juiz Nuno Dias Costa para, de certa forma, intimar os magistrados do MP de que, caso tal acontecesse, incorriam num crime de desobediência. Os advogados, afirmaram estar perante um “golpe de estado judiciário”. “Através do qual o Ministério Público”, continuaram Rui Patrício e Tiago Geraldo, “achando-se acima de decisões jurisdicionais e lançando mão de manobras que, se acaso proviessem das defesas, seriam taxadas, no mínimo, como inadmissível chicana, agiria como se decisões não houvesse, que há, ou que não estivesse obrigado a cumpri-las, como está”.
Na resposta, Nuno Dias Costa considerou-se impotente para agir, até porque é ao Ministério Público que compete a dedução da acusação e esta magistratura goza de autonomia. Porém, e recordando o acórdão do do Supremo Tribunal de Justiça e a sua própria decisão em ordenar a destruição das comunicações em causa, caso a situação, colocada de forma hipotética pelas defesas, se concretize, então serão retiradas todas as consequências. “O que não se mostra possível neste momento é ordenar ao Ministério Público que, sob pena de desobediência, omita na fase de inquérito a valorarão de um concreto meio de prova”, referiu o magistrado judicial. Porém, no mesmo despacho, afirmou que a decisão do Supremo traduzia-se “na invalidade da prova”, os emails, “e nas consequências dessa invalidade”.
Nas semanas seguintes a este despacho de Nuno Dias Costas, as defesas, segundo informações recolhidas pela VISÃO, vasculharam as milhares de páginas do processo, procurando identificar provas recolhidas posteriormente à apreensão dos emails e que tiveram na sua base o conteúdo das comunicações, entretanto declaradas nulas. Por exemplo: se uma testemunha foi confrontada com o teor dos emails de António Mexia e João Manso Neto, o seu depoimento pode ser considerado nulo, já que a prova exibida foi declarada inválida. Outro exemplo: se, perante o conteúdo das comunicações, o Ministério Público fez buscas a outras entidades, recolhendo material complementar, estes dados também podem ser nulos, já que tiveram na origem uma prova inválida. Ou seja, os advogados bateram-se pela teoria dos “frutos da árvore envenenada”.
Já António Mexia e João Manso Neto são arguidos desde 2017, por suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, e continuam a ser investigados pelo Ministério Público, sem que tenha sido ainda proferida uma acusação. Os dois gestores foram suspensos de funções na EDP em julho de 2020, tendo entretanto deixado a empresa.
“Depois da retirada de apoio de última hora de várias delegações, decidi não avançar com a minha nomeação para presidente do Renovar a Europa”, fez saber esta segunda-feira o ex-presidente da Iniciativa Liberal, em comunicado.
Nas quatro horas entre o anúncio da candidatura e a sua retirada, João Cotrim de Figueiredo teve “discussões francas e frutíferas” com a eurodeputada francesa Valérie Hayer, a atual presidente do grupo político liberal no Parlamento Europeu, Renovar a Europa.
“Concluímos que partilhamos uma preocupação comum sobra a necessidade de fazer o Renovar a Europa evoluir em resposta às indicações que nos deram os últimos resultados eleitorais”, acrescentou.
