Visão

Luís Montenegro deixou Pedro Nuno Santos pendurado. Desde julho que o secretário-geral socialista tenta obter informação para começar a negociar o Orçamento do Estado, sem sucesso. Pedro Nuno chegou mesmo a escrever uma carta ao primeiro-ministro, antes de ir de férias, pedindo-lhe a margem orçamental que haveria para acomodar propostas do PS. Mas de São Bento vieram apenas uns dados sobre despesa, a meio da semana passada, pouco antes de o Executivo enviar os mesmos dados a todos os partidos com assento parlamentar. Ao Largo do Rato não chegou nenhuma reposta de Montenegro, nenhuma abertura para conversar. “É até uma falta de elegância”, aponta-se no PS sobre a ausência de resposta de Montenegro.

Na sexta-feira, no dia em que o Expresso foi para as bancas com uma notícia sobre como “Montenegro e Pedro Nuno conversam por escrito”, o Governo entregou no Parlamento o quadro de políticas invariantes, que já devia ter sido entregue com as Grandes Opções do Plano, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental.

Dois dias depois, na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, Luís Montenegro desmentia o Expresso para responder à forma “irrevogável” como André Ventura se tinha posto fora das negociações sobre o Orçamento para 2025. “O líder do Chega sente-se despeitado porque viu uma notícia – que por acaso não é verdade – e concluiu que durante agosto tinha havido negociações entre PS e PSD e, vai daí, de uma forma imatura e precipitada, diz ‘não quero ter nada a ver com o Orçamento’”, frisou Montenegro.

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O que “por acaso não é verdade” é que o Governo tenha respondido à carta de Pedro Nuno Santos, como a VISÃO confirmou junto de fontes do PS e da AD. No Governo rejeita-se a ideia de dar ao PS um tratamento preferencial na negociação, mesmo que os seus votos sejam essenciais para aprovar o Orçamento, caso o Chega mantenha a promessa de chumbar o documento.

Montenegro inflexível

Mais: Montenegro não abre mão das duas medidas que Pedro Nuno Santos já deixou claro serem impossíveis de merecer o voto favorável do PS: a descida do IRC para todas as empresas e o IRS Jovem, que – no mesmo discurso em Castelo de Vide – o líder da AD considerou ser uma medida “estratégica e estrutural”.

Ora, se no caso do IRC, Pedro Nuno Santos abriu a porta a um diálogo sobre modelações da medida que a tornem aceitável para o PS, no caso do IRS Jovem a intransigência de Luís Montenegro pode ser ainda mais complicada. Não falta entre os socialistas quem veja na forma como o Governo quer atribuir uma taxa reduzida de IRS com base apenas na idade um ataque à progressividade do imposto sobre rendimentos, que está consagrada na Constituição.

Pedro Nuno Santos foi, aliás, claro no seu discurso na Academia Socialista. O PS não deixará passar nem a descida do IRC nem o IRS Jovem e, se a AD conseguir da Assembleia da República uma autorização legislativa para mexer nestes dois impostos antes do Orçamento, ficará amarrada aos partidos que lhe derem essa maioria. “Então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”, disse Pedro Nuno, numa alusão ao Chega e à IL, os partidos com os quais PSD e CDS podem contar para apoiar estas medidas.

Hipótese para evitar a crise

À beira de perder a paciência, depois de ver sem resposta todas as suas iniciativas para encetar uma conversa (a primeira sobre o IRC foi no debate do Estado da Nação a 17 de julho), Pedro Nuno Santos dá sinais claros de não temer ir a eleições, mas abre uma porta que evita a crise política e que vai ao encontro da possibilidade (já admitida pelo Presidente da República) de o Governo continuar em duodécimos, admitindo aprovar um Orçamento Retificativo que garanta o cumprimento dos acordos celebrados pela AD com a Administração Pública.

Na direção do PS há impaciência e incompreensão pelo adiar das conversas sobre um Orçamento que terá de estar pronto dentro de cerca de um mês. “Não recebemos a informação que pedimos e é essencial para fazer a negociação. Falta um mês e não temos sequer uma reunião marcada. E no Governo não estão preocupados”, resume um dirigente socialista, notando que Montenegro não tem procurado criar um ambiente de diálogo entre os dois partidos. “Cada intervenção é um festival de pancada ao PS”, nota a mesma fonte, explicando assim o aviso de Duarte Cordeiro quando disse, na Academia Socialista, que “não é através da submissão do Partido Socialista” que o Orçamento vai ser aprovado.

Sem novos dados, PS não apresenta propostas

Uma coisa é certa: o PS não vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento sem ter em cima da mesa as contas da margem orçamental. “Queremos ver os saldos orçamentais para podermos fazer propostas responsáveis”, diz uma fonte do Rato.

Para já, tudo o que os socialistas têm é a mesma informação que chegou no dia 30 a todos os partidos no Parlamento, um dia antes do final do prazo que o Governo tinha dado nas reuniões de julho com os partidos, altura em que disse à delegação socialista que enviaria informações “na segunda quinzena de agosto”.

O problema? É que os dados enviados não só não são aqueles que o PS considera essenciais para começar a negociar, como nem sequer cumprem o que determina a Lei de Enquadramento Orçamental. Além do Quadro de Políticas Invariantes para 2025 e do Quadro de Investimentos Plurianuais Estruturantes para 2023-2025, que foram entregues, falta que cheguem ao Parlamento o Quadro Plurianual das Despesas Públicas e o parecer do Conselho Económico e Social sobre as Grandes Opções do Plano.

“O que é enviado não é tudo o que é exigido por lei e ainda não é suficiente para efeitos de negociação”, afirma à VISÃO a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, que explica haver dois planos diferentes neste pedido de informações: um é o plano do que a lei exige, outro é o plano da negociação, para a qual o PS precisa de informações sobre a margem orçamental. “Não podem misturar imposições legais, que não cumpriram e continuam sem cumprir, com questões negociais”, vinca a socialista, atirando à AD.

No Governo explica-se apenas que a promessa era a de retomar as negociações com todos os partidos com assento parlamentar em setembro. Contudo, já o mês tinha começado e não havia ainda nem calendário nem metodologia negocial para o Orçamento. Há apenas uma ideia que parece certa: Luís Montenegro não vai deixar de marcar reuniões com todos os partidos, evitando a ideia de dar algum tipo de primazia à negociação com o PS.

Muito preocupado, Marcelo fez veementes apelos ao bom senso, no fim de semana, afirmando: “Eu não estou a ver, neste clima, que haja quem quer que seja que se furte ao diálogo para chegar a um Orçamento viável”, numa altura em que “os números em relação à economia portuguesa levam as agências financeiras a darem notas positivas”. O Presidente da República apela ao “bom senso” porque “é isso que os portugueses querem”.

Marcelo já dissolveu a Assembleia da República duas vezes, em 2021 e em 2023, e se a estas dissoluções juntarmos as que foi obrigado a fazer na Madeira e nos Açores, torna-se o Chefe de Estado que mais vezes utilizou “a bomba atómica”. Compreende-se, assim, que quando pede “bom senso”, em nome dos portugueses, o Presidente seja o primeiro da fila.