Visão
A confusão entre os comentadores intensificou-se com o desejo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, de libertar a disciplina de Cidadania das “amarras ideológicas”. O debate centra-se especialmente no tema do género, com opiniões fervorosas e divergentes. Radicais, mesmo. Não seria mais produtivo começar por refletir sobre essa ideologia, que se tornou tão popular?
A ideia de que o género masculino ou feminino não é determinado exclusivamente pelo sexo biológico, mas por construções sociais e percepções individuais, é uma teoria que muitos, como eu, consideram absurda e perigosa. Esta perspectiva tem, em alguns casos, levado à desagregação de famílias e afetado jovens influenciáveis em várias fases do seu processo de crescimento.
Ao comprometer a clareza das identidades, especialmente entre crianças e adolescentes, promovendo a transformação de género, podem estar a causar-se impactos físicos e psicológicos irreversíveis. Isso torna-se particularmente grave quando são aconselhados ou aplicados tratamentos hormonais e cirurgias de transição. A ideologia de género, vista por muitos como um negócio lucrativo, pode servir para desresponsabilizar os pais e validar dinâmicas familiares desestruturadas. Esta ideologia distorce a realidade, e, como tal, é profundamente irracional.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
Os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que queiram descontar mais IRS do que o previsto nas tabelas de retenção na fonte para os meses de setembro e outubro, podem fazer o pedido nesse sentido à “entidade pagadora dos rendimentos”. A informação foi dada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a um contribuinte que fez um pedido de informação vinculativa com a questão – se nos meses de setembro e outubro lhe era possível optar por uma taxa de retenção superior à que lhe corresponde pela tabelas do IRS, através da apresentação de uma declaração à entidade patronal, devidamente preenchida e assinada.
Está previsto no código do IRS que um trabalhador possa informar a empresa ou a entidade que lhe paga o salário que pretende optar pela retenção na fonte pela taxa imediatamente superior à que corresponde ao seu salário bruto e tendo em conta o seu perfil familiar (com ou sem dependentes, casado ou unido de facto com alguém que trabalha ou está desempregado).
A opção permite, por exemplo, acautelar situações de pagamento de imposto a seguir à entrega da declaração anual para quem tenha outras tipologias de rendimentos ou obter um reembolso maior.
A resposta da AT sublinha, no entanto, que o Código do IRS impõe limites a esta opção, lembrando ao contribuinte que apenas lhe é possível alterar o valor da taxa marginal máxima, “mantendo-se inalterada a parcela a abater e a parcela a abater por número de dependentes, se aplicável”. Ou seja, o contribuinte pode optar por descontar pelo patamar de taxa imediatamente acima do que lhe corresponderia, mas a parcela a abater é a que é atribuída à sua taxa de retenção ‘natural’.
As novas tabelas de retenção na fonte acomodam o efeito de um conjunto de alterações ao IRS aprovadas pelo parlamento, nomeadamente a redução de taxas até ao 6.º escalão de rendimentos ou a atualização da dedução específica. Para compensar os contribuintes pelo imposto retido a mais entre janeiro e agosto, o Governo aprovou tabelas específicas para os meses de setembro e outubro, com taxas mais reduzidas (sendo mesmo de 0% nos patamares mais baixos de rendimento) e outras para serem aplicadas em novembro e dezembro – que resultam num valor de retenção também mais baixo do que o aplicado até agosto.
Nas últimas semanas, a encenação que se tem desenvolvido em torno do Orçamento do Estado, procurando esconder as opções de fundo que unem PSD/CDS, PS, Chega e IL, atingiu níveis que nos obriga a perguntar: acham que estão a enganar quem?
PSD, PS, CHEGA e IL encenam diferenças mas, para lá das falsas polémicas e manobras de distração, estão de acordo em tudo o que é fundamental. Podemos questionar se os separa o ritmo com que querem implementar as políticas neoliberais de aumento das injustiças e desigualdades, concentração de riqueza, privatizações e destruição de serviços públicos.
Manobras que tentam afunilar a discussão em duas questões: por um lado se o Orçamento do Estado é ou não aprovado, independentemente do seu conteúdo, e, por outro, focando duas questões, o IRS Jovem e o IRC, ofuscando o resto do conteúdo que tem e principalmente o que não tem, as repostas que não dá aos problemas do País.
A questão não é se é aprovado ou não, até porque isso nunca esteve verdadeiramente em causa, é o seu conteúdo. Porque a instabilidade que conta é a que é sentida por tantos jovens e a maioria da população que não veem resposta aos seus principais problemas e anseios.
O jovem que vive na instabilidade de saber se vai ter professor a todas as disciplinas, o estudante que vive na instabilidade para finalizar os seus estudos devido aos custos de frequência do Ensino Superior, o jovem trabalhador que vive na instabilidade dos baixos salários, da precariedade dos vínculos, da violência da desregulação dos horários, o jovem casal que vive na instabilidade se encontrará casa para construir o seu projeto de vida, se a renda ou a prestação ao banco vai subir, se terá uma vaga na creche para o seu filho.
Sobre o conteúdo do orçamento, este é o orçamento que os grupos económicos desejavam, e é por isso que nele convergem PS e PSD, e não aquele de que o País tanto precisa.
Opta por aprofundar ainda mais a injustiça fiscal, com 1800 milhões de euros em benefícios fiscais, mais 200 milhões que os 1600 do OE do PS, que favorecem sobretudo 0,1% das empresas, grandes empresas, com lucros milionários, enquanto tentar travar o aumento dos salários.
Corta nos impostos sobre os prémios e horas extraordinárias, dando mais incentivos às empresas para não aumentar salários, para não contratar mais trabalhadores e para aumentar ainda mais o recurso a horas extraordinárias.
Sobre o IRS Jovem (que o PS criou) os números falam por si: mais de 70% dos jovens trabalhadores não serão beneficiados porque ganham rendimentos tão baixos que não pagam IRS. Para além de retirar ao Estado mais recursos, tão necessários para responder às questões que verdadeiramente levam tantos jovens a emigrar.
Ao contrário do que o grande capital procura incutir, não é a descida dos impostos sobre os salários que resolverá a injusta distribuição da riqueza que já é criada no nosso país. O País aguenta e precisa do aumento geral dos salários, o que não aguenta é a crescente saída de jovens trabalhadores, forçados a procurar uma vida melhor noutro país. É justo, possível, urgente e necessário aumentar salários e erradicar a precariedade.
Mantêm os problemas no acesso à habitação com inaceitáveis favorecimentos à banca e aos fundos imobiliários e amarrando a habitação pública a parcerias público-privadas, enquanto milhares de jovens e famílias são apertadas por prestações ou por rendas incomportáveis.
Sobre o anúncio do descongelamento propinas e posterior recuo, para o qual foi decisivo a resposta e luta dos estudantes, fica patente mais um aspeto que une PS, PSD/CDS, Chega e IL: a opção de não acabar com as propinas.
As medidas que são precisas não as encontramos nesta proposta de Orçamento do Estado, nem as propostas dos restantes representantes do capital, mas sim nas revindicações que mobilizam tantos estudantes e jovens trabalhadores para a luta nas escolas, faculdades e locais de trabalho. E por isso, assume grande importância a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 9 de novembro em Lisboa e no Porto.
Um orçamento negativo pelo conteúdo que possui e pelo que não contém. Faltam médicos, enfermeiros, psicólogos, professores e tantos outros trabalhadores nos serviços públicos e qual a proposta do Governo? De não contratar, deixando os problemas avolumar-se, principalmente na Escola Pública e no SNS. Há uns meses, o primeiro-ministro dizia que não havia dinheiro para tudo. A aldrabice é recorrente. A meio de outubro, mais de 24 mil estudantes continuam sem professor a pelo menos uma disciplina, com uma listagem de mais de 450 escolas, que já em 2022 necessitavam de obras urgentes ou muito urgentes. Sobre isto, o que diz e faz o Governo? Reforço de turmas e de financiamento para os colégios privados nas áreas onde o Estado deliberadamente se escusa a cumprir as suas obrigações constitucionais. Na Saúde, enquanto se encerram urgências de obstetrícia, paga-se ao negócio privado da doença para fazer ecografias, que igualmente recebe mais de metade do valor do Orçamento do Estado destinado à Saúde.
Mentira atrás de mentira. Falsas soluções que não passam de esquemas para financiar o privado, destruindo os serviços públicos, para transformar direitos em mercadoria e o Estado como instrumento das negociatas do Governo. Que se olhe para a tão propagandeada medida dos cheques psicólogos. Ao invés de dar resposta no plano da Ação Social, reforçando-a em meios e financiamento, o Governo anuncia uma medida, que para além de confirmar esta lógica, se revela um embuste em toda a linha, excluindo estudantes com quadros de adição, bipolaridade ou perturbação da personalidade.
O Passe Verde Ferroviário, que naturalmente poderá constituir um estímulo à utilização do transporte ferroviário, é, sem outras medidas associadas, mais um exercício de propaganda. O ministro das Infra-estruturas, que há pouco tempo, e que nem gato escondido com rabo de fora, anunciou a intenção de limitar o investimento na CP e de colocar o privado a operar os comboios para a alta velocidade, não explica se esta medida será acompanhada do financiamento devido à CP, que ainda não recebeu o valor do passe ferroviário correspondente ao ano de 2023, de reforço da oferta de comboios e modernização da ferrovia, bem como a garantia de que esta medida se integre num passe regional ou inter-regional, algo que nos dias de hoje não se verifica.
Por detrás dos sorrisos e das juras de amor à juventude e das parangonas dos anúncios do Governo, estão as letras pequenas, estilo crédito bancário ou bula de medicamento, e nessas letras pequenas, encontramos uma política alinhada com os interesses dos senhores da banca e dos grandes grupos económicos, alheada da realidade da juventude e da própria Constituição.
Cá estamos, e cá estaremos nessa luta pelo futuro, pela emancipação e pelo direito a uma vida e trabalho dignos, por esse país de Abril, de que não abdicamos.
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O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou esta sexta-feira que “reativou a funcionalidade de registo e alteração de IBAN na Segurança Social Direta, após a suspensão temporária do serviço”, pode ler-se num comunicado publicado no site do ISS.
O serviço estava suspenso desde o início de outubro, na sequência de burlas relacionadas com a plataforma que levaram “à inibição e bloqueio da inserção/alteração de IBAN”. No início do mês, o Instituto confirmou à agência Lusa a ocorrência de cerca de 90 situações de burla relacionadas com a alteração de IBAN na Segurança Social Direta, estimando um impacto de 60 mil euros.
Novamente ativo desde sexta-feira, o instituto – liderado por Octávio de Oliveira – diz ter implementado “novas soluções que reforçam a segurança no processo de inserção ou alteração de IBAN”, de forma a “garantir maior proteção e segurança aos beneficiários”, lê-se.
O ISS recomenda agora aos beneficiários que confirmem se o IBAN registado se encontra correto.
Como garantir que o seu IBAN está correto
Para alterar ou registar o IBAN na Segurança Social Direta, os utilizadores devem aceder ao seu perfil e, no menu, selecionar a opção “conta bancária”, onde podem proceder à alteração ou registo do seu número. Depois, será ainda necessário inserir um comprovativo de titularidade da conta e aguardar pela validação do IBAN pelos serviços competentes. “O IBAN não ficará imediatamente válido. O titular será notificado na área ‘Mensagens’ da Segurança Social Direta após validação do processo por parte dos serviços da Segurança Social”, explica o comunicado.
Esta é uma “solução provisória, enquanto não está disponível solução de conferência da titularidade da conta”, refere o instituto.
As burlas em nome de institutos públicos como a Segurança Social ou a Autoridade Tributária têm sido recorrentes. Há aproximadamente uma semana, foi divulgada uma lista com milhares de dados de acesso ao Portal das Finanças. Também a AMA – Agência para a Modernização Administrativa – foi alvo de um ciberataque recente que provocou um “impacto substancial ao nível dos serviços suportados por esta entidade, tais como a Autenticação.Gov e o Gov.ID”.
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Uma investigação feita pela Provedoria de Justiça Europeia concluiu que as autoridades europeias “infringiram a lei atrasando a proibição de químicos perigosos ao longo das últimas duas décadas”.
“A Comissão Europeia demora em média 14,5 meses para decidir se vai ou não deixar empresas continuarem a utilizar químicos proibidos, quase cinco vezes mais do que o limite legal”, anunciou esta segunda-feira, em comunicado, Gabinete Europeu do Ambiente. “Isto constitui má administração” por parte do executivo comunitário, considera.
Este atraso “permite às empresas continuarem a utilizar legalmente substâncias que os conselheiros científicos da União Europeia descobriram que aumentavam o risco de cancro, tinham consequências na fertilidade e outros problemas sérios”.”Isto, possivelmente, foi empolado em milhares de toneladas por ano numa grande variedade de produtos”, alerta o gabinete, que classifica estes químicos como “uma ameaça descontrolada para a saúde”.
O comunicado cita ainda Hélène Duguy, investigadora da organização não-governamental ClientEarth que acusa a Comissão Europeia de ter sido “inconsequente com as regras para químicos”.
Na reação, um porta-voz da Comissão Europeia disse que a instituição “tomou nota” das conclusões da provedoria e que “está empenhada em proteger o ambiente e saúde humana”, recordando que a UE tem a legislação sobre produtos químicos “mais complexa do mundo”. Há “algumas dificuldades”, reconhecendo que há algumas dificuldades mas a CE diz-se disposta a ver como é que os procedimentos “podem ser melhorados para que haja maior eficácia”,
Em Ourém, no distrito de Santarém, onde inaugurou duas unidades de saúde e o edifício de uma junta de freguesia, Luís Montenegro afirmou que
O Governo está “a defender as bandeiras que interessam à população portuguesa”, garantiu Luís Montenegro, Ourém, no distrito de Santarém, onde inaugurou duas unidades de saúde e o edifício de uma junta de freguesia, recusando estar a ir atrás de uma reivindicação do Chega sobre o programa de Educação para a Cidadania.
“Cidadania, antes de mais, é serviço público e é o que estamos a fazer aqui hoje, com a inauguração destas duas unidades de saúde e também com um novo equipamento físico da Junta de Freguesia de Caxarias”, disse o primeiro-ministro, que desvalorizou as reações críticas à intenção de alterar os conteúdos da disciplina. “O conceito de dimensão da crítica nem sempre tem uma correlação entre aquilo que se diz na esfera pública e aquilo que sente o povo português. Mas não estou muito preocupado com isso”, acrescentou.
No encerramento do 42.º Congresso do PSD, este domingo, Luís Montenegro anunciou a intenção do Governo rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania. “Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”, prometeu, naquela que foi a passagem mais aplaudida do seu discurso final.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou, esta segunda-feira, a abertura de nove procedimentos disciplinares para o apuramento de responsabilidades na fuga dos cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, ocorrida no dia 7 de setembro.
Na sequência do relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), foi instaurado um procedimento disciplinar a Horácio Gomes Ribeiro, diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus no momento da fuga – entretanto substituído no cargo por Carlos Moreira –, por “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”.
Foi ainda anunciada a abertura de mais oito inquérito a guardas prisionais (entre eles o chefe da guarda prisional e um chefe de ala) por “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade, e por violação de certos deveres especiais”.
De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça, o relatório do SAI concluiu que “estes guardas prisionais não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas”, o que terá resultado “na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”.
O Ministério da Justiça anunciou ainda que o relatório do SAI recomenda a extração de uma certidão para apuramento das responsabilidades disciplinares sobre as condições em que foram cedidas, “sem autorização”, à comunicação social, as imagens dos acontecimentos em Vale de Judeus; foram ainda abertos dois inquéritos autónomos ao comissário do estabelecimento prisional relativo à falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado e à direção dos Serviços de Segurança para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza.
O relatório acrescenta ainda que “o silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”. O gabinete de Rita Alarcão Júdice recorda que o “inquérito criminal prossegue para apuramento de eventuais indícios da prática de crimes”.
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